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Dentro das atividades do Fórum Municipal da Educação, a Escola do Legislativo realizou na tarde desta quinta-feira (24), a palestra “Lei do Jovem Aprendiz: Oportunidades, Direitos e Responsabilidades”, com o objetivo de apresentar os principais aspectos da Lei do Jovem Aprendiz, esclarecendo seus direitos, deveres e as oportunidades oferecidas pelo programa.

Durante a palestra, ministrada pelo supervisor do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Renato Malta, foram abordados temas como o funcionamento da aprendizagem profissional, os requisitos para participação, os benefícios para a formação e inserção no mercado de trabalho, além das responsabilidades das empresas.

Realizado no Dia Nacional do Jovem Aprendiz, o evento buscou capacitar os participantes com conhecimentos essenciais para que possam ingressar no mundo do trabalho de forma consciente e segura, aproveitando ao máximo as oportunidades do primeiro emprego.

Segundo o palestrante, uma grande porcentagem consegue se inserir no mercado de trabalho posteriormente. Ainda de acordo com ele, em 2024, o número de jovens aprendizes contratados no Brasil chegou à marca de 647 mil. “A Lei do Jovem Aprendiz contribui para a redução da evasão escolar e para a permanência dos jovens nas instituições de ensino. Além disso, tem um impacto positivo na renda familiar, especialmente em famílias de baixa renda.”

Malta pontuou ainda que o programa contribui para a redução do desemprego, para a promoção da cidadania entre os jovens, para o combate ao trabalho infantil, com a formalização dos contratos a partir de 14 anos, além de incentivar a formação profissional e o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais nos jovens aprendizes.

A palestra, realizada apenas na modalidade presencial, rendeu certificado aos participantes.

O Programa

O Jovem Aprendiz visa a inserir adolescentes e jovens no mundo do trabalho, oferecendo capacitação que desenvolve competências socioemocionais, comportamentais e técnicas. Destinado a jovens de 14 a 24 anos (sem limite de idade para pessoas com deficiência) que estejam cursando o Ensino Fundamental ou Médio, ou tenham concluído o Ensino Médio (escola pública ou particular).

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial e temporário, exigindo anotação na Carteira de Trabalho, matrícula e frequência escolar. O programa combina teoria e prática.

Fórum Municipal da Educação

Criado em dezembro de 2023, o Fórum foi criado com o objetivo de promover o desenvolvimento de uma sociedade informada, crítica e ativa, podendo debater políticas públicas, programas municipais e estratégias de inovação no ensino; divulgar informações, pesquisas e legislações nacionais, estaduais e municipais pertinentes ao tema da educação; promover ações educativas que visem à melhoria da qualidade do ensino e à inclusão educacional; e fomentar a discussão sobre os desafios, inovações e perspectivas para a educação em Araraquara.

Planejado para ser realizado anualmente no mês de abril, o Fórum pode compreender grupos de estudo, palestras, seminários, produção de vídeos educativos e quaisquer outros eventos que cumpram seus objetivos.

Eventuais despesas correm à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Araraquara, suplementadas se necessário.

Sobre o palestrante

Renato Malta é pós-graduado em Gestão de Pessoas, atuando há mais de 24 anos na formação e inserção do jovem ao mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem em diversas regionais do CIEE de Ribeirão Preto, Marília, Sorocaba, Araraquara e Piracicaba.