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2029

No Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na tarde desta quinta-feira (23), foi realizada a quarta e penúltima Audiência Pública do ciclo de apresentações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, conforme o Projeto de Lei nº 163/2024. A LDO é votada anualmente pelos vereadores e estabelece as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo para o ano seguinte. As exposições foram intermediadas pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

A primeira fala foi da controladora-geral do município, Josiani do Santos, que apresentou a previsão de R$ 600 mil. Todo o valor é voltado para a manutenção das atividades da Controladoria. O Controle Interno avalia a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação de recursos públicos.

Na sequência, o secretário municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta, apresentou os números da pasta. O custo total estimado é de R$ 11.954.000,00, sendo a maior parte dos investimentos nas coordenadorias executivas de Direitos Humanos (R$ 6,5 milhões), de Políticas para as Mulheres (R$ 1,7 milhão) e de Participação Popular (R$ 1,3 milhão). O principal investimento deverá ser a construção do Centro Cultural e Esportivo para a Comunidade LGTBQIA+ (R$ 3 milhões).

A secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, trouxe o detalhamento da previsão de R$ 467.431.724,73 para 2025. A previsão é de R$ 13 milhões para reforma e melhorias de prédios escolares, R$ 62 milhões para manutenção das atividades da educação infantil, R$ 115 milhões para remuneração dos professores da educação infantil, R$ 55 milhões para remuneração dos professores do ensino fundamental, R$ 30 milhões para manutenção das atividades dos ensinos fundamental e integral, R$ 45 milhões para a alimentação escolar.

Encerrando as apresentações, os dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade foram demonstrados pelo chefe da pasta, José Carlos Porsani, acompanhado pela coordenadora de Áreas Verdes e Combate à Poluição, Luciana Fernandes, e pelo gerente de Planejamento, Sustentabilidade e Educação Ambiental, Valter Iost. Estão previstos R$ 23.333.320,00, sendo R$ 350 mil para obras no Parque do Basalto.

Estiveram presentes servidores da Prefeitura e da Câmara e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara (Sismar). A audiência teve transmissão ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistida na íntegra, a qualquer momento, pelo YouTube e Facebook.

Cronograma de apresentações da LDO 2025

A quinta e última Audiência Pública sobre a LDO está programada para acontecer na segunda-feira (27), às 14 horas. Estão previstas as apresentações das secretarias municipais de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Obras e Serviços Públicos e de Cultura, além da Fundação de Arte e Cultura (Fundart), do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e da Câmara Municipal de Araraquara.

Participe presencialmente ou de forma virtual, registrando sua pergunta nas redes sociais da Câmara durante a transmissão ao vivo ou acessando o formulário clicando aqui.