3384
No final do mês de abril, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 433/2020, solicitando o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo pago em toda aquisição de imóvel com base em seu valor venal.
A Prefeitura respondeu ao questionamento no início do maio, por meio de ofício. Nele, o Executivo informa que, “de acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, não há previsão de parcelamento do ITBI, pois o município segue os dispostos na Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal) e suas alterações”. Tal legislação prevê uma série de possíveis momentos para o pagamento do imposto, porém, o parcelamento não é uma das possibilidades.
De acordo com Angeli, “devido à atualização da Planta Genérica de Valores [PGV], o valor do ITBI teve um aumento, em muitos casos, bastante considerável. Sabemos que vários municípios já adotaram essa prática para facilitar o pagamento do imposto. Alterações de leis podem ser realizadas após estudos. Vamos, portanto, solicitar estes estudos”.
A resposta completa da Prefeitura pode ser acessada no site da Câmara Municipal de Araraquara.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A 48ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça (3), teve aprovação de projetos que tratam de assuntos como Plano Diretor, desenvolvimento econômico, criação de políticas públicas...
Atletas da Fundesport Araraquara tiveram grande destaque no I Campeonato Sul-Americano Master de Karatê, realizado no Ceará entre os dias 28 e 31 de janeiro de 2026, em competição promovida pela Co...
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita melhorias na iluminação pública da Praça do Socorro, localizada na Rua Francisco Mazzei, no entorno do po...
O Centro de Referência do Idoso de Araraquara (Cria) “José Quitério” precisa de manutenção estrutural e contratação de profissionais, além de melhorias na sinalização no entorno e no acesso ao loca...
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) – Assédio no Serviço Público d...
A Câmara realiza na próxima segunda-feira (9), às 18h30, no Plenário do Legislativo, uma Audiência Pública que definirá os integrantes da Câmara Técnica que irá estudar a viabilidade e propor medid...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
