Publicado por: Foto: Tetê Viviani
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Projetos de planejamento e aprovação, além de relatórios que avaliam impactos positivos e negativos do Residencial Flora, no bairro de mesmo nome, foram solicitados pela vereadora Fabi Virgílio (PT), por meio de um Requerimento.
No documento, enviado à Prefeitura no fim do mês de junho deste ano, a parlamentar requisitou ainda informações a respeito da viabilidade do empreendimento, contrapartidas exigidas e cópia do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e demais documentos exigidos.
Vale destacar que o TCRA é um documento oficial emitido para empresas em atividade, cujo foco é fomentar a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa nos arredores das instalações.
Já o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) contempla os efeitos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.
Estudos de impacto
Com o objetivo de obter informações mais específicas sobre o EIV, Fabi pede dados sobre adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
“Solicito também cópia do projeto aprovado e estágio das fases em que o empreendimento se encontra, assim como cópia de todas as certidões de estudos aprovadas por todas as secretarias, além de cópia da definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dos impactos positivos do empreendimento”, salienta a vereadora.
O documento requisita também informações sobre qual o setor responsável pela fiscalização do empreendimento, existência de relatórios de vistoria, cópias do Relatório de Impacto de Tráfego, do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento, dos termos de compromissos, dos pareceres técnicos emitidos pelas secretarias descritas no art. 27 da Lei Complementar 851/2014 e de todos os documentos de análise e aprovação de implantação encaminhados e assinados pelo Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua).
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