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1988

A vereadora Filipa Brunelli (PT) encaminhou ao Executivo, na quinta-feira (11), a Indicação nº 799/2021, solicitando a ampliação do programa de transferência de renda Bolsa Cidadania, da Prefeitura Municipal. Na opinião da parlamentar, a necessidade de ampliação e a inclusão de novos cadastrados são urgentes no momento.

“Com o fim do auxílio emergencial e a redução dos favorecidos pelo programa Bolsa Família, do Governo Federal, observamos um significativo aumento da pobreza e do número de pessoas em vulnerabilidade social”, observa Filipa. “O programa Bolsa Cidadania é uma ferramenta que funciona de forma paliativa aos desmontes que vêm ocorrendo nas políticas públicas nacionais, além de garantir o direito básico e universal previsto pela Constituição Federal de 1988, qual seja, a garantia da dignidade humana”, conclui.

O Bolsa Cidadania

Criado em 2019, o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva, ou Bolsa Cidadania, tem como objetivo a transferência de renda para a compra de alimentos (por meio de um cartão) e a oferta de oportunidades de qualificação profissional e geração de renda, além do acompanhamento familiar nas áreas de assistência social, saúde e educação. A principal prioridade para integrar o programa é a situação de insegurança alimentar causada pelo desemprego.

Os beneficiários do programa devem frequentar cursos de capacitação, realizar acompanhamento de saúde e da assistência social e comprovar a frequência escolar de crianças e adolescentes que compõem o núcleo familiar.