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No dia 23 de agosto, o Governo do Estado de São Paulo lançou o projeto ‘Casa da Mulher em São Paulo’, uma ação desenvolvida para apoio às políticas públicas de atendimento, proteção e acolhimento das mulheres em todo o estado. A iniciativa prevê investimento total de R$ 14,5 milhões em 20 unidades regionais apenas na primeira fase. Os futuros equipamentos oferecerão serviços de acolhimento, inclusão e atendimento, com enfoque multisetorial.

O projeto vai envolver um total de seis secretarias estaduais e o objetivo é oferecer um espaço adequado para o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque regionalizado, que possa garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda. As ações serão desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com as pastas da Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Direitos da Pessoa com Deficiência e Saúde.

Os prédios serão erguidos por meio de convênios a serem firmados entre a SDR e municípios das diversas regiões administrativas do estado. Para receber o equipamento, as cidades devem obrigatoriamente possuir o Conselho Municipal da Mulher constituído e fazer a adesão ao programa. Cada uma das casas receberá investimento de R$ 725 mil e os projetos, desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), contarão com salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza. Entre os serviços previstos estão atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipe multidisciplinar, além de ações de apoio ao empreendedorismo, trabalho e renda.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai disponibilizar 11 mil vagas (presenciais e virtuais) do SP Tech Mulher para as cidadãs atendidas pelo projeto. Por meio do programa, elas terão a oportunidade de participar de cursos gratuitos de formação continuada na área de Tecnologia da Informação. Além disso, a SDE também vai promover, dentro das unidades, ações do programa Empreenda Mulher, que incentiva a autonomia financeira possibilitando oferta de 26 mil vagas de qualificação empreendedora, em parceria com o Sebrae e a Aliança Empreendedora, com a disponibilização de R$ 50 milhões em microcrédito em 2021 e outras ações para geração de renda. Com as iniciativas, a meta é atender 37 mil mulheres na Casa da Mulher nos próximos 12 meses.

As Justiceiras

O Governo de São Paulo também autorizou o termo de cooperação a ser firmado com o projeto “As Justiceiras”, para capacitação de servidoras municipais em cidades que receberão as unidades da Casa da Mulher. A iniciativa do Instituto Justiça de Saia é uma rede on-line de atendimento voluntário e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência e disponibiliza orientação em cinco áreas de atuação: jurídica, psicológica, socioassistencial, médica e rede de apoio e acolhimento.

Criado em março de 2020, o projeto já atendeu aproximadamente 5,5 mil mulheres e conta com mais de 6 mil voluntárias justiceiras em todo o Brasil e em 19 países.

Considerando a criação desses dois projetos, o vereador João Clemente (PSDB) apresentou a Indicação nº 3.910/2021, sugerindo a adesão e a implementação do "Casa da Mulher em São Paulo" e do "As Justiceiras", no município de Araraquara, por meio de convênios ou demais instrumentos legais pertinentes.