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No dia 19 de novembro, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação nº 5.034/2021 e o Requerimento nº 1.080/2021, respectivamente, sugerindo ao Executivo e oficiando o governador do Estado, pedindo a abertura dos Restaurantes Populares Municipais e do Restaurante Bom Prato, respectivamente, também aos domingos e feriados, inclusive no jantar.

De acordo com o parlamentar, as consequências econômicas da Covid-19 acentuaram a desigualdade social, comprometendo a situação das pessoas mais desfavorecidas e acarretando o aumento da fome. “Choques econômicos potencializados, principalmente pela pandemia, levaram mais de 40 milhões de pessoas à fome em 17 países – em comparação com quase 24 milhões no ano anterior. Este é um aumento de quase 70% em relação ao ano anterior e não representa os 3 bilhões de pessoas que já não conseguiam ter uma alimentação saudável mesmo antes da crise sanitária”, argumentava Clemente.

O vereador ainda destacou o aumento dos preços dos alimentos e reforçou que a iniciativa atenderá centenas de pessoas, contribuindo com a mitigação da fome de segunda a segunda, todos os dias do ano.

Em resposta, a coordenadora da Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Rita de Cássia Quadros Dalmaso, explicou que o Bom Prato foi instituído através do Decreto n.º 45.547/2000, sendo inserido dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para população carente, possuindo como finalidade o fornecimento de refeições de qualidade, balanceada e de alto teor calórico, a baixo custo, suprindo, assim, a carência nutricional da população de baixa renda, melhorando suas condições de vida e promovendo o bem-estar comum. “Desta forma, o Programa Bom Prato cria uma rede de proteção alimentar conduzida pelo Estado em áreas de grande circulação, com índice de vulnerabilidade elevado, sendo de grande relevância para a população carente, pois muitas vezes, é sua única fonte de alimentação. O programa tem como público alvo moradores de rua, desempregados e subempregados, aposentados, itinerantes e demais cidadãos que se encontram à margem do processo produtivo, ou seja, dentro do conceito de vulnerabilidade social.”

Rita detalha que as unidades são implantadas em locais estrategicamente escolhidos por apresentarem grande concentração deste público, em áreas de alta densidade demográfica, sem causar impacto ou interferência sobre o comércio local. “O Programa é desenvolvido através de parcerias do Estado com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tendo como base um termo de colaboração. As refeições são subsidiadas pelo Governo do Estado e o usuário paga somente R$ 1 por refeição - almoço e R$ 0,50 por refeição - café da manhã.”

Pandemia

A coordenadora lembra que, com o advento da pandemia da Covid-19, muitas pessoas perderam o emprego e tiveram seus meios de subsistência cerceados, devido ao fechamento abrupto dos estabelecimentos comerciais e a restrição de circulação, principalmente a população em estado de vulnerabilidade social.

“Pensando nisso, o Governo do Estado implementou ações para atender essa população, sendo uma delas o acréscimo de serviços nos Restaurantes Populares Bom Prato. Desde abril de 2020, visando atender um maior número de pessoas, o serviço foi ampliado, com o fornecimento de jantares e o atendimento aos finais de semana, com as três refeições. Além disso, com vistas a recomendação de distanciamento social, as refeições começaram a ser distribuídas em embalagens descartáveis, para retirada direto nas unidades e o consequente fechamento do salão”, afirmou.

Porém, segundo Rita, com o fim das restrições e a retomada gradual das atividades econômicas, com a reabertura de comércio, serviços e demais órgãos públicos e privados, a procura das refeições nas unidades dos restaurantes Bom Prato diminuiu, principalmente aos finais de semana e feriados. “Com o término do estado de calamidade pública e emergência em saúde, as atividades excepcionais perdem seu sentido, devendo então, voltarmos ao atendimento previsto nas parcerias firmadas entre esta pasta e as OSCs gestoras das unidades. Desde o final do ano passado, já notamos uma queda substancial no número de atendimentos aos finais de semana. O acompanhamento das unidades revelou que algumas não chegam a atender nem 20 % da cota estabelecida, principalmente as instaladas em regiões comerciais, onde a movimentação de transeuntes é mínima nestes dias. Isso provocou um desequilíbrio financeiro das OSCs gestoras, além do desperdício das refeições já prontas e não consumidas, que eram descartadas.”

De acordo com a coordenadora, foi elaborado um plano de retomada aos serviços pactuados, onde, gradualmente, será reestabelecido o funcionamento das unidades, na forma em que foram concebidas, ou seja, funcionamento de segunda a sexta-feira, exceto feriados. “Mesmo porque o fornecimento das refeições excepcionais só foi possível devido à autorização governamental, com base na decretação de estado de calamidade e emergência em saúde pública causada pela pandemia de Covid-19.”

Ela finaliza informando que, além da retomada no fornecimento somente em dias úteis, também será encerrado, em etapas, o fornecimento das refeições em embalagens descartáveis, retornando o atendimento no salão, onde os usuários têm a oportunidade de fazerem suas refeições com dignidade, em locais apropriados, devidamente higienizados e com prato e talheres. “Portanto, não temos como atender ao solicitado, pois vai na contramão das ações estudadas para a retomada dos serviços no formato desenvolvido com tanto sucesso nestes 20 anos de funcionamento do Restaurante Popular Bom Prato.”