Notícias

1019

O vereador João Clemente (Progressistas) solicitou à Prefeitura informações detalhadas sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos últimos quatro anos, além da projeção de distribuição para os próximos dois anos.

“O pedido tem como objetivo reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos e garantir que os investimentos na área da educação estejam alinhados às metas e ao planejamento orçamentário do município”, acrescentou o parlamentar.

De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Municipal da Educação, entre 2021 e 2024, as receitas do Fundeb cresceram de R$ 114,8 milhões para R$ 145,9 milhões, com aplicação média superior a 90% dos recursos na remuneração dos profissionais da educação — percentual que ultrapassa o mínimo constitucional de 70%.

Em 2023, por exemplo, R$ 116,4 milhões dos R$ 122,1 milhões arrecadados foram destinados à folha de pagamento, o que representa 95,34% do total. Já em 2024, esse índice ficou em 93,95%, demonstrando, segundo o Executivo, o compromisso da administração com a valorização do magistério.

A Prefeitura informou ainda que, em 2025, até setembro, o município já aplicou R$ 112,6 milhões dos R$ 115,6 milhões recebidos em despesas com o magistério, correspondendo a 97,34% do total.

O relatório ressalta que há empenhos ainda em andamento e que os números finais do exercício devem ser consolidados até o encerramento do ano fiscal.

Para 2026, a projeção de receitas é de R$ 168,5 milhões, com previsão de manutenção do percentual de aplicação na remuneração dos profissionais da educação em torno de 97%.

Em resposta à solicitação de Clemente, o Executivo destacou que as projeções para 2027 dependerão da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O vereador sinalizou ainda que a divulgação desses dados é essencial para o acompanhamento das políticas públicas de educação, para a fiscalização da correta destinação dos recursos do Fundeb e para a valorização dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino.