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2023

Os contratos de locação de veículos firmados pela Prefeitura de Araraquara são alvos de fiscalização do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) desde maio de 2021, quando cobrou informações da administração municipal por meio do Requerimento nº 480/2021. O pedido por mais esclarecimentos foi endossado em junho, com o apoio dos parlamentares do Patriota, Marcos Garrido, Marchese da Rádio e Carlão do Joia. Em novembro, Assis protocolou novo requerimento para “ampliar os questionamentos”, respondido pelo governo municipal em 23 de dezembro.

No documento parlamentar, foi solicitado o envio de planilhas com informações atualizadas de todos os contratos de locação de veículos firmados com o município de Araraquara e quais desses contratos incluiriam motoristas. Assis também perguntou como são feitos os controles de quilometragem e de rastreamento de cada veículo “de modo a evitar o uso pessoal e indevido”.

No ofício, assinado pelo secretário municipal de Administração, Antonio Adriano Altieri, constam informações sobre os contratos vigentes, assim como cópias dos documentos para consulta. De acordo com o texto, os veículos estão lotados nas secretarias de Saúde (38 unidades, sendo 4 para assistência ambulatorial), Administração (24 unidades) e Educação (8 unidades, todos para transporte de estudantes com mobilidade reduzida).

Ainda, de acordo com o secretário, apenas os veículos lotados na Educação e 17 utilizados na Saúde incluem o serviço de motorista. Os demais são utilizados por motoristas da Prefeitura, com exceção dos veículos destinados ao Trânsito e à Guarda Municipal, que são guiados por seus próprios agentes.

O controle de quilometragem, por sua vez, é realizado de forma diferente por cada pasta. Na Secretaria de Saúde, o sistema de rastreamento já está incluído no contrato; na Administração, são utilizados diários de bordo para conferência e, na Educação, “os contratos não estabelecem controle de quilometragem”. Já o monitoramento do rastreamento dos veículos é feito em tempo real pela empresa contratada, com exceção dos utilizados pela Educação, em que “cada empresa se responsabiliza pela utilização dos veículos diretamente”, afirma o documento.