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Em reunião recente, a Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas para Mulheres debateu a necessidade de estudos para implementação de uma política específica sobre drogas no município. O encontro contou com a presença da secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, e do secretário municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta, além de gestoras da Casa das Margaridas e da Casa de Acolhimento LGBTQIA+.
Em documento encaminhado à Prefeitura na sexta-feira (25), o vereador Alcindo Sabino (PT), presidente da Comissão Especial, pede estudos para a implementação de uma política especifica sobre drogas na cidade.
“Conforme consta na Lei nº 9.277/2018, que institui o Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas, composto por 23 diretrizes, e conforme consta na Ação Civil Pública PA Nº 246/14 – 2ª Defensoria Pública de Araraquara, se faz necessário que o município tenha ações resolutivas no que tange à política sobre drogas”, pontua o parlamentar.
Diante do cenário epidemiológico de expansão do consumo de substâncias psicoativas, incluindo o álcool, e da ausência de políticas públicas sobre tal questão, a Frente Parlamentar entendeu a necessidade desses estudos para implementação de uma política municipal, em conformidade com a Política Nacional Sobre Drogas.
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