516
No Requerimento nº 860/2020, protocolado em 25 de agosto, o vereador Elias Chediek (MDB) cobra, do Poder Executivo, um posicionamento referente às propostas do parlamentar quanto a alterações no Código de Posturas do Município no que tange ao comércio ambulante e à regulamentação, ainda inédita na cidade, dos chamados food trucks. De acordo com Chediek, esses projetos são discutidos com o Poder Executivo desde 2015.
Em 2017, o vereador chegou a enviar à Prefeitura a Indicação nº 798/2017, com uma proposta de projeto de lei complementar, com normas específicas para o funcionamento do comércio ambulante e a introdução da regulamentação dos food trucks, com regras desde a ocupação do espaço público até diretrizes sanitárias. Por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, vereadores não podem legislar sobre o assunto. Ainda assim, o parlamentar articulou a construção da proposta, reunindo representantes dos segmentos envolvidos, inclusive a Prefeitura, em diversas reuniões ocorridas na Câmara Municipal.
Sem resposta, Chediek protocolou, em novembro de 2018, o Requerimento nº 1.658/2018, solicitando manifestação sobre a referida indicação. Na ocasião, o então secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, encaminhou o Ofício nº 2.396/2018, informando que o tema estava em discussão e que, nos próximos dias, seria redigida uma proposta de regulamentação. Mas, segundo o vereador, isso nunca foi feito.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com o objetivo de aumentar arrecadação sem elevar impostos no município, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita à Prefeitura, por meio da Indicação nº 5170/2025, a ampliação do uso de painéis pub...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede providências urgentes para a regularização do abastecimento do medicamento Flavonid 450/50 mg (diosmina 450 mg + he...
Problemas na iluminação e na manutenção dos postes instalados na Área de Lazer “Olivério Bazzani Filho” motivaram o vereador Paulo Landim (PT) a enviar ao Executivo uma Indicação sugerindo reparos...
Em Requerimento enviado recentemente à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações sobre as taxas de poder de polícia sanitária aplicadas pela Vigilância Sanitária. No docum...
Música A banda araraquarense “Blues da Lata” apresenta um repertório que vai desde os grandes nomes do blues, como B.B. King, às releituras de clássicos da música popular brasileira. Nesta sexta-f...
Futebol de base Pelo segundo jogo das semifinais do Campeonato Paulista Sub-15, a Ferroviária enfrenta o Palmeiras na Arena Barueri no sábado (15), às 10 horas. Na primeira partida, na Fonte Lumin...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.