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2023

Na quarta-feira (12), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) protocolou o Requerimento n° 285, demandando informações referentes à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Araraquara. O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daee) é responsável pela ETE, que iniciou suas operações em outubro de 1999.

Segundo o parlamentar, em 2017, o principal problema para a eficiência do tratamento de esgoto era o excesso de lodo nas lagoas de aeração e um sistema de retirada desses sedimentos ainda não foi pensado para a Estação.

Angeli argumenta que, em 2015, foi autorizada a abertura de um crédito de R$ 1 milhão, destinado a serviços de drenagem de lodo; assim como, em 2018, foi aprovada abertura de outro crédito, no valor de R$ 1,6 milhão, para a recuperação do sistema de aeração. "Mesmo com os valores desses créditos, a eficiência da ETE não passava de 68% em 2019", aponta.

Diante dessas considerações, o vereador quer saber do Executivo qual porcentagem de esgoto está sendo tratada pela ETE e se as lagoas de aeração da ETE estão com 100% de funcionamento.

Ele pergunta ainda quantos aeradores e suportes flutuantes a ETE possui atualmente e solicita cópias dos laudos de análises do esgoto lançado no rio, de janeiro de 2021 até o momento, e cópias dos contratos de serviços referentes aos créditos adicionais de 2017 até a presente data.

"Considerando que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) informa que, em média, 20% do consumo da água é perdido na rega de jardins, evaporação, consumo de alimentos, entre outros, por qual motivo os munícipes pagam 100% de tarifa de esgoto? É possível uma revisão da taxa de, no mínimo, 20% de redução, como recomendado pela Associação?", questiona.

Por fim, o parlamentar busca saber se a usina para separação e queima do lodo está em funcionamento e, em caso positivo, quantos funcionários estão trabalhando no local.

“Precisamos garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que a população não pague tarifas injustas. Esperamos que estas informações possam esclarecer toda a situação e possibilitar uma revisão da taxa de esgoto”, afirma Angeli.