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A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara realizou mais um evento gratuito de interesse da população: Minicurso “Custeio Previdenciário”.

O curso ministrado por Osvaldo Magno Freixo, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e professor da área de contabilidade e finanças por 25 anos, aconteceu na segunda-feira (2), no Plenário da Câmara e foi acompanhado por funcionários da casa de leis, representantes de escritórios de contabilidade e pessoas interessadas no assunto. Com linguagem simples e objetiva o palestrante abordou temas que estão ligados ao nosso dia a dia, mas que fogem do domínio da maioria dos contribuintes. Falou sobre Sistema Tributário Nacional, as atribuições do INSS e da RFB, como são caracterizados os segurados da Previdência Social, a filiação e a inscrição de segurados e como são efetuadas as contribuições patronais e dos segurados. Freixo discorreu também sobre as normas gerais de arrecadação sobre a folha de pagamento, contribuições sobre o faturamento, desoneração da folha de pagamento, obrigações acessórias e as normas para atividades específicas. Falou das mudanças dos tributos com o passar do tempo. “Antigamente os tributos premiavam os grandes vencedores, depois os reis obrigavam o povo a pagar para manter o reinado e suas futilidades e hoje é uma necessidade para que os governantes possam cumprir com suas funções, sempre seguindo as regras baseadas na lei”. “Tem que se saber quem pode arrecadar, como arrecadar e como utilizar os tributos”, esclarece.

Segundo a Diretora Acadêmica da Escola do Legislativo araraquarense, Alessandra Nascimento, “esse foi mais um curso de grande alcance, e como foi desenvolvido de forma didática, agradou a todos que conseguiram entender questões que nos dizem respeito, mas nos chegam sempre com linguagem técnica, e o professor Osvaldo conseguiu simplificar o assunto”. Ao final do curso todos os presentes receberam uma cartilha da Receita intitulada Doações e Imposto de Renda, a qual trata do destino do imposto de renda.