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Informações sobre fundos municipais e seus conselhos gestores foram enviadas pela Prefeitura de Araraquara em resposta a oito requerimentos de autoria de Alcindo Sabino (PT).

Em cada um dos documentos, o vereador pediu ao Executivo que anexasse as legislações que instituíram e regulamentam os fundos municipais, os valores arrecadados, onde os recursos foram investidos, entre outros dados.

As respostas estão disponíveis, na íntegra, no sistema da Câmara de Araraquara (links abaixo). Foram solicitados os detalhes dos seguintes fundos:

• Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran);
• Fundo Municipal do Meio Ambiente;
• Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselho Comcriar;
• Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundu);
• Fundo Municipal de Transporte Público e Programa Tarifa Zero;
• Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP);
• Fundo Municipal de Coleta Seletiva.

“Os fundos municipais concentram recursos importantes que impactam diretamente a vida da população, seja na garantia de direitos, no meio ambiente ou na organização da cidade. O nosso papel, enquanto Legislativo, é assegurar que esses recursos estejam sendo captados e aplicados com responsabilidade, eficiência e, sobretudo, com transparência”, afirma o vereador.

“A partir das respostas encaminhadas pelo Executivo, vamos analisar com profundidade a arrecadação, a destinação dos valores e o funcionamento dos conselhos gestores, fortalecendo o controle social e contribuindo para que as políticas públicas avancem de forma mais justa e efetiva”, complementa Sabino.