Notícias

529

No dia 6 de abril, o vereador João Clemente (PSDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, indagando se os servidores da Educação estariam sendo alocados para outros serviços ou atividades que não fossem aquelas atinentes às funções para as quais foram admitidos na administração pública. Caso a resposta fosse positiva, o parlamentar questionava quais atividades referidos servidores estariam executando, além das funções que lhes competem.

Em documento protocolado na Câmara no dia 27 de abril, a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, informou que, atualmente, 11 agentes educacionais estão prestando serviços relacionados à pasta em diversos setores.

No Centro de Desenvolvimento Profissional de Educadores "Professor Paulo Freire” (Cedepe), são dois agentes educacionais, sendo um aprovado em processo seletivo de Educador Formador e um em função administrativa readaptado pelo INSS.

Na Coordenadoria Executiva de Administração e Gestão de Recursos Humanos, são seis agentes educacionais em função administrativa, sendo três readaptados pelo INSS, um readaptado pelo Sesmt e dois por tempo indeterminado, enquanto perdurarem o estado de calamidade pública, editado pelo Decreto nº 12.236, de 23/03/2020, e a Lei Complementar nº 173/2020, que impede a realização de concurso público.

Já na Coordenadoria Executiva de Gestão, são três agentes educacionais em função administrativa, sendo dois readaptados pelo Sesmt e um por tempo indeterminado, novamente, enquanto perdurarem as situações que impedem a realização de concurso público.