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O Governo do Estado de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA para esclarecer dúvidas da população sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas. A nova lei, em vigor desde janeiro deste ano, pode beneficiar cerca de 4,4 milhões de motos no estado, o equivalente a 77% da frota, e o benefício é concedido automaticamente para veículos registrados em nome de pessoas físicas que atendam aos critérios e estejam com cadastro e licenciamento regulares. O site duasrodaszeroipva.sp.gov.br reúne orientações sobre quem tem direito, requisitos para obtenção da isenção e procedimentos para casos de benefício não aplicado automaticamente. Ainda de acordo com o portal, os proprietários que já tenham pago o imposto, mas se enquadrem nas regras, receberão restituição automática do valor.
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