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Com o objetivo de incluir pessoas físicas como apresentadores de proposta para participar de processo de licitação de editais culturais, a vereadora Fabi Virgílio (PT), juntamente com os vereadores Alcindo Sabino (PT) e Michel Kary (PL), enviou uma Indicação à Prefeitura. Os três integram a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e dos Fazedores de Arte.
De acordo com Fabi, atualmente, os editais culturais do município contemplam exclusivamente grupos, coletivos, artistas e fazedores da arte que possuam CNPJ, sendo o proponente obrigatoriamente pessoa jurídica e integrando a ficha técnica do projeto nessa condição.
“Nosso objetivo é oportunizar o acesso ao recurso público, estimular e incentivar a participação do artista idoso, dos detentores da cultura popular, das tradições familiares e dos artistas amadores que mantêm a arte como um legado”, reitera a vereadora.
No documento, são mencionados como exemplos os editais culturais de âmbito federal e estadual, como é o caso do Programa de Ação Cultural (Proac), que oferece financiamento para artistas, coletivos, associações e organizações culturais, permitindo a opção de cadastramento para pessoa física à concorrência dos editais.
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