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Publicado por: Foto: Ministério da Saúde

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Uma iniciativa para ampliar a inclusão e o cuidado com a saúde nas escolas de Araraquara é tema da Indicação nº 1427/2026, que propõe o acompanhamento de profissionais de apoio a crianças com diabetes mellitus tipo 1 durante o período escolar. A proposta é assinada pelas vereadoras Fabi Virgílio (PT), Maria Paula (PT) e Filipa Brunelli (PT), além dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Paulo Landim (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Aluisio Boi (MDB) e Marcão da Saúde (MDB).

O documento destaca que a presença de um profissional de apoio é essencial para garantir a saúde, a segurança e o direito à educação de estudantes com diabetes. Segundo os parlamentares, a ausência desse acompanhamento pode colocar em risco o bem-estar das crianças, especialmente diante da necessidade de monitoramento constante da glicemia e de intervenções rápidas em situações de emergência.

Legislação estadual e federal

A indicação se fundamenta na Resolução SS nº 70 de 2023, do Governo do Estado de São Paulo, que estabelece diretrizes para o cuidado de crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 nas escolas. A legislação estadual destaca o manejo adequado da doença no ambiente escolar, essencial para evitar crises de hipoglicemia e hiperglicemia e permitir que o aluno participe plenamente das atividades. A norma também prevê que cuidadores e profissionais da escola sejam capacitados para reconhecer sintomas, monitorar a glicemia e auxiliar na aplicação de insulina, quando necessário, com base em prescrição médica e autorização da família.

Além disso, a proposta dos vereadores dialoga com a Lei nº 13.722 de 2018, que obriga a capacitação de profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros, reforçando o dever das instituições de ensino de estarem preparadas para atender alunos com necessidades específicas.

Proposta de ampliação

No documento, os parlamentares também destacam a realidade das famílias, especialmente das chamadas “mães pâncreas”, que acompanham diariamente o tratamento dos filhos. Segundo eles, a presença de um profissional capacitado na escola pode trazer mais tranquilidade aos responsáveis e garantir que os estudantes tenham seus direitos à saúde e à educação plenamente assegurados.

A indicação aponta ainda que o município já conta com profissionais de apoio que atuam junto a alunos com deficiência, os quais poderiam ser capacitados para atender também estudantes com diabetes. Para os autores, a medida não exige a criação de uma nova estrutura, mas, sim, a ampliação de uma política existente, alinhada às diretrizes estaduais e às necessidades reais da comunidade escolar.

A expectativa é que a proposta seja analisada pelo Executivo, garantindo mais segurança, inclusão e qualidade de vida para crianças com diabetes e suas famílias.