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A fim de garantir a transparência e a adequada fiscalização do saldo devedor da Prefeitura junto à Santa Casa, a vereadora Maria Paula (PT) encaminhou o Requerimento nº 869/2026 à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre os débitos existentes, suas origens e as medidas previstas para regularização da situação.
No documento, a parlamentar destaca a relevância da Santa Casa como principal unidade hospitalar de atendimento da população e aponta a necessidade de transparência quanto à execução financeira dos serviços de saúde. Segundo Maria Paula, o objetivo é garantir o acompanhamento, por parte do Legislativo, da situação financeira envolvendo o hospital e o Município.
Entre os questionamentos apresentados, a vereadora solicita o valor total atualizado da dívida da Prefeitura com a instituição, além do detalhamento por competência, com indicação dos valores originalmente devidos e possíveis correções ou encargos aplicados. O documento também pede informações sobre a natureza dos débitos, incluindo contratos, convênios, repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), emendas parlamentares e outros compromissos financeiros.
A parlamentar questiona ainda se existem valores em atraso, desde quando a inadimplência ocorre e se foram firmados parcelamentos, renegociações ou acordos entre a Prefeitura e a Santa Casa. Caso existam instrumentos formalizados, Maria Paula solicita o envio de cópias da documentação correspondente.
Outro ponto abordado no Requerimento é o cronograma previsto pela administração municipal para quitação integral ou regularização das pendências financeiras. A vereadora também pergunta se há previsão de aporte extraordinário de recursos para redução da dívida, solicitando informações sobre valores, fontes de recursos e prazos estimados.
Por fim, Maria Paula pede esclarecimentos sobre os impactos do atual saldo devedor no funcionamento e na capacidade de atendimento da Santa Casa, conforme avaliação da Secretaria Municipal da Saúde. A vereadora requer ainda que todas as informações sejam acompanhadas de documentação comprobatória, visando a assegurar transparência e subsidiar a fiscalização do Poder Legislativo.
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