1277
Em setembro, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou requerimento, solicitando informações sobre o cumprimento e execução da Lei nº 14.364/2022. A legislação garante às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos a presença de acompanhante.
Em resposta, a Prefeitura encaminhou o Ofício nº 2.992/2022. De acordo com a secretária municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, em consulta realizada às diversas áreas de atendimento ao público da Prefeitura, foi constatado que o cumprimento da lei está garantido. “Os servidores públicos responsáveis pelo atendimento ao público estão cientes sobre suas prerrogativas. Importante salientar que as ouvidorias municipais (geral e da Secretaria da Saúde) estão disponíveis para qualquer denúncia relativa ao não cumprimento da lei, para que seja analisado administrativamente e tomadas as providências cabíveis”, esclareceu.
Para Clemente, “é de vital importância a garantia de acompanhamento por pessoa qualificada e de confiança, pois assim o processo de atendimento segue mais consciente para as pessoas atendidas e elencadas na referida lei".
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Praça dos Advogados recebe, na quarta-feira (25), a 2ª edição da Pracira, evento beneficente promovido pelo Cresep – Hospital de Olhos de Araraquara. Com entrada gratuita, a programação reúne sho...
Começa nesta terça-feira (24) o período para solicitar isenção total ou redução de 50% na taxa de inscrição do vestibular da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara. Os interessados que se en...
Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal realiza a 55ª Sessão Ordinária. A pauta do dia prevê a discussão e votação de 21 projetos e 12 Requerimentos. Também deverão ocorrer duas participações na...
Na noite de sexta-feira (20), a Câmara Municipal entregou o Título de Cidadão Araraquarense ao coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo (PT), vice-prefeito de São Paulo. A honraria fo...
Uma interrupção na rede de comunicação afetou, temporariamente, o atendimento telefônico da Central do Samu (192) e do Corpo de Bombeiros (193). De acordo com as informações divulgadas, o problema...
A Prefeitura de Araraquara realiza, no sábado (28), das 8h às 12h, a Campanha de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos na Praça Pedro de Toledo. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Meio A...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
