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Publicado por: Foto: Tetê Viviani/ Divulgação Prefeitura

2019

A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Vereador Edmilson de Nola Sá” foi inaugurada em 2020, no Valle Verde, com o objetivo de atender 350 alunos em tempo integral. Sua implantação atendeu a demanda do Orçamento Participativo (OP). Porém, a escola precisou ser interditada em outubro de 2021, como resultado dos estragos causados pelos vendavais que atingiram a cidade. O atendimento na escola foi alvo de questionamento do primeiro secretário da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), por meio do Requerimento nº 165/2022, enviado à Prefeitura no dia 15 de fevereiro.

No documento, o parlamentar também questiona o andamento do processo seletivo de credenciamento para atuação nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Integral, visto que a Lei º 10.384/2021, aprovada pela Câmara Municipal em 2021, autorizou a criação do Programa Municipal de Ensino Fundamental Integral. Angeli também cita a Resolução da Secretaria Municipal de Educação nº 01/2022, de 5 de janeiro de 2022, que permite a abertura de processo seletivo de credenciamento profissionais do Quadro do Magistério e de funcionários da educação para atuação na Educação Integral.

“Qual o número de inscritos, por cargo, no processo seletivo? Caso não haja inscritos, qual será o critério para a contratação dos profissionais? Quantos inscritos, por cargo, foram aprovados? Como está a contratação para o início do trabalho dos profissionais aprovados, considerando que o ano letivo já começou?”, pergunta o vereador.

A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável em caso de necessidade.