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2004

Um projeto aprovado pela Câmara institui em Araraquara o Programa Municipal de Facilidade para Pequenos Empreendedores, com o objetivo de reduzir a burocracia e estimular a formalização de micro e pequenos negócios.

De autoria do presidente do Legislativo, Rafael de Angeli (Republicanos), e dos vereadores Balda (Novo) e Coronel Prado (Novo), o texto foi debatido e votado no Plenário na Sessão Ordinária de terça-feira (28). Agora, o documento segue para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL) para se tornar lei.

Segundo o projeto, o programa municipal terá as seguintes metas:

- simplificar os processos de abertura, alteração e fechamento de empresas, com redução dos prazos e digitalização dos serviços;

- facilitar o acesso a microcrédito, por meio de parcerias com instituições financeiras e cooperativas de crédito;

- reduzir ou isentar de taxas municipais os microempreendedores individuais (MEIs) e as microempresas (MEs) nos primeiros 12 meses de atividade, por meio de lei específica que tratará do assunto;

- criar programas de capacitação gratuitos, em parceria com Sebrae e outras entidades, para qualificação de empreendedores nas áreas de gestão, marketing e inovação;

- instituir o Portal do Empreendedor Araraquarense, uma plataforma digital com orientações, emissão de documentos e suporte para pequenos empresários.

Para a execução do programa, deve ser priorizada a adoção de processos digitais e automatizados para garantir eficiência e rapidez em sua implementação.

“O projeto é uma medida necessária, atual e de grande impacto social, capaz de estimular a formalização de negócios, fortalecer a economia local e reduzir as desigualdades sociais, uma vez que grande parte dos pequenos empreendedores se encontra em situação de vulnerabilidade econômica”, afirmou Angeli durante o debate da proposta na sessão.

“Aproveitamos para pedir ao Poder Executivo para que, efetivamente, isso saia do papel. Para que haja essa agilidade, haja essa desburocratização, para que esses pequenos empreendedores possam começar a trabalhar o mais rápido possível. Inclusive, gerando empregos e renda para o município”, defendeu Prado.