Notícias

631

As Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento estiveram reunidas na tarde da segunda-feira (10), no Plenário da Câmara Municipal, para discussão dos projetos que serão votados na Sessão Ordinária da terça-feira (11).

Projeto altera a Lei Municipal nº 3.973, de 20 de maio de 1992, a fim de conceder autorização a donatário de bem imóvel doado pelo município a aliená-lo. Outro projeto debatido dispõe sobre alterações no Anexo IV da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005, bem como o acréscimo do Anexo XV-B, fixando o número de vagas das funções e a descrição sumária das Funções-Atividade do Quadro do Magistério.

Em outro projeto, a Prefeitura pede autorização para abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 130 mil para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de renovar o contrato com a empresa prestadora de serviços funerários ao município; distribuir cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema; fornecer pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis; e conceder vale-transporte para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino.

Fazem parte da Comissão de Justiça os vereadores José Carlos Porsani (PSDB), Cabo Magal Verri (PMDB) e Thainara Faria (PT). Já a Comissão de Tributação conta com os parlamentares Elias Chediek (PMDB), Roger Mendes (PP) e Zé Luiz (PPS).