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2018

Em agosto deste ano, o vereador João Clemente (PSDB) enviou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No documento, o parlamentar questionava o Executivo sobre o motivo para o valor da parcela do FPM de 10 de agosto de 2023 ter sido menor se comparado ao mesmo período de agosto de 2022 e se o repasse do FPM para Araraquara também seria menor.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, cujo montante é constituído pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “A União realiza as transferências de dez em dez dias [decêndios], sendo que, duas vezes ao ano, no primeiro decêndio dos meses de julho e dezembro, realiza o repasse de uma cota adicional de 1% do FPM”, explica a coordenadora executiva de Planejamento e Orçamento, Nayla Perez, em resposta enviada à Câmara pela Prefeitura.

Nayla informa ainda que o FPM auferido pelo município no 1º decêndio de agosto de 2023 apresentou queda de 21,3% se comparado ao mesmo período de 2022, resultando numa receita R$ 1.269.473,82 menor que a do ano passado (de acordo com tabela anexada no documento).

“Com base em dados populacionais e de renda per capita de cada Estado, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tribunal de Contas da União (TCU) define os coeficientes que serão usados no cálculo das cotas de distribuição do FPM aos municípios. A distribuição das receitas totais do FPM foi definida da seguinte forma: 10% para as Capitais, 3,6% para a Reserva e 86,4% para o Interior”, explica Nayla. Antes do Censo de 2022, a população de Araraquara era estimada, pelo IBGE, em 250.304 habitantes, e estava recebendo repasses de acordo com essa referência. Porém, a população efetivamente registrada após o Censo é de 242.228 habitantes. “Desse modo, constata-se que o município será mais um caso dentre tantos outros que observará queda na receita de FPM em virtude da redução populacional constatada no censo demográfico”, pontua a coordenadora.

Quanto à indagação do vereador sobre como o município rearranjará o orçamento, a pasta informa que, para atenuar os impactos da queda do FPM nos municípios, medidas já estão sendo tomadas em nível federal. “A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) liderou um movimento que resultou na promulgação da Lei Complementar 198/2023. A legislação em questão estabelece uma transição para que os novos coeficientes façam efeitos, sendo que aqueles que apresentaram queda permanecerão congelados no exercício corrente. O período de transição estabelecido é de 10 anos e, ao longo desse período, o redutor financeiro previsto na lei será aplicado gradualmente”, aponta.

A respeito da atuação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Nayla descreve no documento as articulações políticas e iniciativas técnicas dessas entidades que visam ao fortalecimento de Araraquara como município estrategicamente posicionado para conquistar espaço e superar possíveis crises tais como uma possível queda de arrecadação do FPM.