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A primeira Audiência Pública de discussão sobre as receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (Projeto de Lei nº 330/2023) foi realizada na tarde desta sexta-feira (20), no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

As apresentações foram feitas pela Procuradoria Geral do Município e pelas secretarias municipais de Administração, de Planejamento e Finanças, de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, além da pasta de Governo.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), além dos integrantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação — o presidente, Edson Hel (Cidadania), e os membros Hugo Adorno (Republicanos) e Fabi Virgílio (PT).

A proposta de Orçamento para o próximo ano estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara em R$ 1.441.062.000. O valor inclui administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e administração indireta (Daae, Fundart e Fundesport).

Até 6 de novembro poderão ser protocoladas emendas pelos vereadores, sugestões e pedidos de esclarecimentos.

Primeira audiência

Dando início às apresentações desta sexta-feira, o procurador-geral do Município, José Eduardo Melhen, informou a estimativa de Orçamento da Procuradoria para o ano que vem: R$ 7.199.166,63.

Juliana Lujan, titular da pasta de Administração, apresentou a previsão de R$ 69.330.315,79 para as atividades da secretaria.

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Adriano Altieri, detalhou a estimativa de R$ 99.678.957,27 para sua pasta.

Já a Secretaria de Justiça, Modernização e Relações Institucionais projeta receitas e despesas em R$ 6.496.963,08. Os dados foram apresentados pela secretária, Mariamália de Vasconcellos Augusto.

Por fim, o titular da pasta de Governo, Donizete Simioni, informou a previsão da LOA para sua secretaria em 2024: R$ 1.560.991,55.

Coordenadores e gestores municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) também acompanharam as apresentações.

Outras quatro Audiências Públicas da LOA estão agendadas, sempre às 14 horas e com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro TV) e também no Facebook e no YouTube.

Confira as próximas audiências:

Segunda-feira (23): secretarias municipais de Comunicação; de Desenvolvimento Urbano; de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Esportes e Lazer; além da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport)

Quarta-feira (25): secretarias municipais de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; da Saúde; de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, além do Gabinete do Prefeito

Sexta-feira (27): secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular; da Educação; de Meio Ambiente e Sustentabilidade; além da Controladoria-Geral do Município

Segunda-feira (30): secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social; de Obras e Serviços Públicos; de Cultura; a Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart); o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); além da Câmara Municipal