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Na próxima segunda-feira (18), às 10 horas, os vereadores votarão pela cassação do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) ou pelo arquivamento do caso da denúncia de “rachadinha”. A votação ocorrerá em Sessão Extraordinária e foi comunicada oficialmente na noite desta segunda-feira (11).
A sessão representará o desfecho do caso no âmbito do Legislativo, o qual teve início em março, após denúncias de ex-assessores do parlamentar na imprensa local, que relataram terem sido obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete.
As denúncias motivaram a abertura de uma apuração do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, que recomendou a instalação de uma Comissão Processante para prosseguir a apuração de uma denúncia de infração político-administrativa.
A abertura da Comissão foi aprovada em Plenário em maio, por unanimidade, e teve a seguinte composição (definida por sorteio): vereadores Alcindo Sabino (PT), Cristiano da Silva (PL) e Paulo Landim (PT).
A Comissão Processante teve 90 dias para continuar a investigação, ouvir testemunhas e a defesa do parlamentar. No dia 23 de julho, apresentou o Parecer Final propondo a cassação do mandato do vereador à Presidência da Câmara, que ficou responsável pelo agendamento da sessão de julgamento.
Na próxima segunda-feira, caberá ao Plenário decidir se Sponton será absolvido (processo arquivado) ou afastado definitivamente da vereança (mandato cassado). O julgamento ocorrerá nos termos do Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
A Sessão Extraordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro TV, Facebook e YouTube.
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