Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Proposta foi aprovada pelos vereadores como medida eficiente para fiscalização das contas públicas municipais para o mesmo período em que duas CEIs fariam seus estudos
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araraquara vai chamar os secretários municipais de finanças dos governos dos prefeitos Marcelo Barbieri (2009-2016) e Edinho Silva (2017-abril 2018) para uma conversa com os vereadores, com a finalidade de debater a gestão das contas públicas municipais nos períodos dos dois governos. A proposta foi discutida e aprovada em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (4), na Casa de Leis. Ela passa, inicialmente, a ser uma alternativa à realização de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), como as que haviam sido requeridas, para investigar as contas dos períodos dos mandatos dos prefeitos desde 2009. A discussão surgiu depois de apresentados dois ofícios, requerendo a realização de CEIs. Houve o entendimento de que os resultados almejados com a apresentação dos requerimentos, na verdade, também podem ser alcançados de forma mais plena e célere mediante o uso de outros instrumentos fiscalizatórios, igualmente previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Mesmo não ocorrendo as CEIs na Câmara, ainda assim, podem ser convidados atuais e ex-gestores públicos e governantes para o debate com os vereadores e também ser solicitado acesso a documentos relativos às contas públicas.
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