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Em abril deste ano, a vereadora Luna Meyer (PDT) enviou o Requerimento nº 366/2022 à Prefeitura, solicitando informações sobre políticas públicas para portadores de fibromialgia em Araraquara. Em resposta, o Executivo informou que, atualmente, não existe nenhuma pessoa com fibromialgia no Cadastro Municipal de Pessoa com Deficiência. No entanto, foi informado que, entre abril de 2021 e março de 2022, foram feitos 654 atendimentos de pessoas com esse diagnóstico nas Unidades Básicas de Saúde.

Também foi explicado que as pessoas com fibromialgia têm o direito a fisioterapias oferecidas na Udefa e na Uniara, em parceria com o município e por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso a esses serviços é a partir de encaminhamento realizado por médicos das unidades de saúde.

A Prefeitura afirmou que o artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 define deficiência física como “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções”. De acordo com tais critérios, o Executivo frisou que o benefício do cartão de estacionamento prioritário não se aplica para pessoas com fibromialgia.

No documento, foi especificado ainda que não consta nenhuma lei ou decreto que regulamente o benefício do cartão prioritário de estacionamento ou o atendimento prioritário para as pessoas com fibromialgia. Segundo o Executivo, nos âmbitos federal e estadual, existem o Projeto de Lei nº 4.279/2019 e o Projeto de Lei nº 393/2019, porém nenhum dos dois projetos foi sancionado até o presente momento.

A vereadora explica que tem desenvolvido amplo diálogo com pessoas com fibromialgia e fez o requerimento em busca de informações para saber o que de fato existe de políticas públicas para estes cidadãos em Araraquara. “Já existem iniciativas bastante positivas promovidas pela Prefeitura, porém nada específico. Convidei então a secretária Eliana Honain para esta conversa junto aos fibromiálgicos. Ela prontamente aceitou e vamos fazer sugestões e construir políticas efetivas que ajudem essa classe infelizmente tão invisibilizada. Tenho certeza de que iremos evoluir bastante.”

O evento acontece no dia 29 de junho, no Plenarinho da Câmara Municipal, às 18 horas. Estão previstas as seguintes pautas: cadastro municipal de portadores de fibromialgia, criação da carteirinha do portador e vaga prioritária para o portador.

Todos os interessados estão convidados a participar e apresentar suas ideias.