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A Câmara Municipal de Araraquara realiza, novamente, nesta terça-feira (8), duas sessões, uma Ordinária e outra Extraordinária, esta, para a segunda discussão e votação do orçamento municipal para o próximo ano.

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, que começa às 15 horas, a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, de autoria do vereador Edson Hel (Cidadania), que permite a imóveis que já tenham sido aprovados pela Prefeitura com o dispositivo de cisternas, possam substituí-lo pela vala ou fosso de infiltração de água das chuvas. A proposta recebeu a primeira, de duas aprovações necessárias, na sessão anterior, realizada na sexta-feira (4).

Outra matéria em discussão trata das contas anuais da Prefeitura do Município de Araraquara, referentes ao exercício de 2016.

Tem ainda o Requerimento nº 1.081/2020, de autoria do vereador Edson Hel, que pede a inclusão, no Arquivo Histórico da Câmara, de matéria publicada na Revista Comércio e Indústria Araraquara, com o título "Dr. Emerson Carlos: Mãos que curam e coração na agulha da solidariedade".

Outros projetos podem ser incluídos para discussão e votação nesta sessão, todos com pedidos de urgência.

Extraordinária do Orçamento 2021

Na sequência, ocorre a 32ª Sessão Extraordinária, para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/2020, Lei Orçamentária Anual – LOA 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29. Na primeira discussão, a proposta original foi aprovada, juntamente com as 21 emendas apresentadas pelos vereadores. Desta vez, o texto já traz incorporadas todas as emendas.