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Em consequência da Indicação nº 3.082/2021, encaminhada pelo presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), e pelo vereador Edson Hel (Cidadania), aconteceu, na tarde da quinta-feira (29), uma reunião com representantes de vários setores do Poder Executivo, para tratar de questões relacionadas a pessoas em situação de rua e segurança pública.

O encontro se deu na sede da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, representada pelo coronel João Alberto Nogueira Júnior, e contou a presença da secretária municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Pereira Barbosa, da coordenadora executiva de Articulação Institucional, Graça Pinoti, do coordenador da Proteção Social, Marcelo Mazeta, da coordenadora da Guarda Civil Municipal, Juliana Záccaro, além do vereador Rafael de Angeli (PSDB).

A população tem reportado aos vereadores que está verificando um aumento considerável no número de pessoas em situação de rua em Araraquara e que é preciso proteger e defender essa população, detectando pessoas infiltradas, de má índole e envolvidas com a criminalidade, que colocam em risco os próprios desabrigados.

Boi abriu a reunião passando um panorama geral da situação e abordou o crime de morte, na Praça de Santa Cruz, uma preocupação a mais da população. Jacqueline frisou que a vítima não estava em situação de rua, pois a Equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social não o encontrava nas ruas, mas dialogava com a família. E Juliana lembra que o crime poderia ter acontecido em qualquer lugar, uma vez que vítima e agressor eram conhecidos e que a solução do caso se deu rapidamente, pois a central de monitoramento passou a informação à Polícia Civil, que elucidou o crime.

Foi esclarecido pelo coronel João Alberto, em relação a pessoas desconhecidas pela Assistência Social, uma vez que cerca de 70 indivíduos são acompanhados, que a Guarda Municipal faz identificação, verifica se é procurada, se tem passagem criminal. Faz também ajustes preventivos quando há aumento de criminalidade em alguma região. Salientou que a ação articulada entre as Secretarias de Segurança e Social tem surtido bons resultados. Jacqueline afirmou que são três os focos: moradores de rua, que muitas vezes têm que ser convencidos a receber ajuda e abrigo; artistas de rua e cenas de uso, aquelas pessoas que saem de suas casas e frequentam locais abandonados, para consumo de drogas, por exemplo.

“A simples remoção não tem solução imediata. A Guarda só pode agir quando alguém comete um delito. Somente a presença não caracteriza crime e temos que trabalhar dentro da legalidade”, ressaltou o coronel, que abordou também a internação compulsória, que para ser encaminhada envolve a Saúde e a justiça.

Foi demonstrado que os furtos na região central nada têm a ver com as pessoas que estão nas praças. Elas são pessoas conhecidas, homens, jovens, que têm família, porém, por muitos vínculos quebrados, hoje se encontram nessa situação.

Durante a reunião, várias atividades de acolhimento foram apresentadas aos vereadores, como rodas de conversas, abrigamentos, promoção social e recuperação dessas pessoas. Nesse momento, Angeli sugeriu uma maior divulgação do trabalho da pasta, para que a população tome conhecimento desse trabalho tão importante para toda a sociedade.

No tocante à Segurança Pública, Hel questionou também sobre pontos de receptação travestidos de comércio legalizado. Foi explicado que é um ciclo que precisa ser quebrado, pois os furtos acontecem porque tem quem compre os produtos e isso também alimenta o consumo de drogas. O usuário passa a ser a mão de obra desse tipo de delito - ele furta para poder comprar os entorpecentes.

Boi lembrou que na próxima sessão da Câmara será apreciado o projeto de lei de autoria do vereador Lucas Grecco (PSL) que dispõe sobre a fiscalização de empresas que trabalham com sucata, ferro-velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres, no que diz respeito à comercialização materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa. “A empresa terá que provar a procedência dos materiais. Uma janela antiga, por exemplo, é fácil descobrir de onde veio e provar isso. Entretanto, uma tampa de bueiro, artigos de cemitérios, cobre derretido, fios desencapados, não. As penalidades são as seguintes: advertência na primeira ocorrência, multa na reincidência, multa com valor dobrado no caso de terceiro descumprimento e, finalmente, suspensão do alvará de funcionamento a partir do quarto descumprimento”, disse Boi, passando uma informação que foi muito bem recebida por todos.

Para finalizar, uma ótima notícia: um grupo com 24 novos guardas civis municipais, podendo chegar a 30, será incorporado ao contingente em pouco mais de um mês, e será aberto novo concurso para a contratação de outros 40 guardas.