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Na Sessão Ordinária de terça-feira (14), os vereadores aprovaram dois projetos da Prefeitura. Em um deles, autorizam o Executivo a abrir um crédito de R$ 70 mil no orçamento para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O programa tem por objetivo implementar políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O recurso é repasse do Governo Federal. O outro projeto aprovado altera a denominação do projeto social “Mais Esporte – Inclusão Para Todos” para “Escolinhas de Esportes” e autoriza a celebração de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento desse projeto social. Foi também aprovado o projeto do vereador e segundo secretário Edson Hel, instituindo e incluindo no calendário oficial de eventos do Município a Semana de Conscientização do Uso Correto de Medicamentos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. Foi autorizada pelos vereadores e inclusão, no Arquivo Histórico da Câmara, de duas matérias jornalísticas publicadas na imprensa da cidade. O pedido do vereador Magal Verri foi para a matéria do jornal “O Imparcial”, intitulada “Joaquim Sorbo e Marli comemoram 50 anos de casados”. E o pedido do vereador Lucas Grecco foi para uma matéria do jornal “O Imparcial” com o título “Ministro Kassab presenteia Araraquara com Selo Comemorativo ao Bicentenário”.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular recebeu José Eduardo Oliveira, credenciado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Ele discorreu sobre o tema “Revogação do aumento no subsídio dos vereadores e revisão do limite de gasto do Legislativo”. Ao final da fala, ficou demonstrado que a solicitação fere a Constituição, sendo, portanto, ilegal, não podendo o subsídio ser modificado neste momento. A outra participação foi de Antônio Gabriel do Carmo e Cruz, credenciado pelo Partido Social Democrático (PSD), que falou sobre “A importância do Poder Legislativo na democracia”.
Requerimentos
Ao final da Sessão, foram aprovados quatro requerimentos:
- Vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico: informações sobre a situação das ruas esburacadas e o custo de recuperação dessas vias. Solicitou, também, informações sobre o processo de uma compra de medicamentos ocorrida em 30 de janeiro de 2017.
- Vereador Paulo Landim: cópia de um contrato firmado com instituição bancária para a operação do crédito da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura, da Fundesport e da Fundart.
- Vereador Magal Verri: ofício ao Governo do Estado, solicitando que a unidade da Fundação Casa Semi-Liberdade, hoje localizada no Jardim Yamada, seja transferida de lugar, por conta de as dependências estarem em desacordo com critérios de atendimentos dos assistidos.
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