819
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (2), os vereadores começam a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, de autoria do vereador Delegado Elton Negrini (PRTB), que proíbe a entrega de osso de couro bovino aos animais domésticos. Esses ossos são dados aos cães como mordedores. No entanto, causam diversos malefícios à vida e à saúde dos animais, como má digestão dos ossos, e a química contida neles, que causam diarreia, vômitos, engasgos, obstrução intestinal e outros problemas.
Por não tratar da produção e comercialização, mas, sim, de que qualquer pessoa entregue a um animal material nocivo à saúde, o projeto não invade a esfera de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela regulação da fabricação e venda de produtos de uso veterinário. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa de duas rodadas de aprovação.
Na mesma Sessão, há um pedido da vereadora Thainara Faria (PT) para que a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", intitulada “Hospital da Solidariedade: trabalho de muitos para que todos sejam cuidados”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.
Como tem ocorrido em todas as Sessões deste período de quarentena, projetos podem ser incluídos para discussão e votação, alguns com pedido de urgência, por estarem ligados ao enfrentamento da pandemia da doença contagiosa Covid-19.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Araraquara recebe, na quinta-feira (2), às 16 horas, a roda de conversa “Nutrição como aliada no cuidado do lipedema”. A atividade faz parte da programação do Junho Roxo – Mês...
A Feira Municipal de Economia Criativa e Solidária será realizada neste sábado (27), das 10h às 19h, no Parque Infantil, com entrada gratuita. Promovido pela Prefeitura de Araraquara, o evento reun...
O Sesi Araraquara promove nos dias 26 e 27 de junho a Feira de Doação de Livros, ação integrante do projeto “Circule um Livro”, com o objetivo de incentivar a leitura e ampliar o acesso à cultura....
Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), solicita informações sobre a manutenção, zeladoria e utilização da Capela da Gu...
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 68ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 170/2026, de autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A proposta estabelece novas regra...
Neste sábado (27), os atendimentos do “Programa nos Bairros: Cuidando da Nossa Morada” estarão disponíveis dentro da Emef. “Waldemar Saffiotti”, das 9h às 12h. Além dos serviços, outras atrações, c...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.