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Publicado por: Foto: Maksim Shmeljov/Senado Federal

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Outubro é o mês dedicado à conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, e a Câmara promove, no Plenário, na segunda-feira (13), às 18 horas, a mesa-redonda “Perspectivas e Desafios da Lei Federal de Humanização ao Luto Materno e Parental – Lei 15.139”, que integra a programação da Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal, instituída pela Lei Municipal nº 9.275/2018.

A iniciativa, da vereadora Fabi Virgílio (PT), será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), além das plataformas Facebook e YouTube da Câmara Municipal. O encontro contará com a participação da cofundadora do grupo Transformação, Perla Frangioti; da enfermeira Ana Carolina de Faria Pereira; do biólogo Matheus Credendio Eiras; e da secretária municipal de Saúde, Emanuelle Laurenti.

Para a parlamentar, o objetivo do evento é promover um espaço de escuta, troca de experiências e debate sobre os avanços e desafios na implementação da Lei Federal 15.139/25, sancionada em maio deste ano, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

Lei Federal

A nova legislação estabelece acolhimento digno e assistência integral às famílias que enfrentam perdas gestacionais, fetais ou neonatais. A lei também assegura o direito a apoio psicológico especializado, exames que investiguem as causas das perdas e acompanhamento da saúde mental em gestações futuras, além da capacitação de profissionais de saúde para o atendimento humanizado em situações de luto. Entre as medidas previstas, estão a criação de alas separadas para mães enlutadas, o direito à presença de acompanhante durante o parto de natimorto e o acesso a assistência social para os trâmites legais.

A norma também altera a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) para garantir o direito ao sepultamento ou cremação do feto ou recém-nascido, com a participação dos pais na definição do ritual e emissão de declaração com nome, data e local do parto. Além disso, institui outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, reforçando a importância da conscientização e da valorização da dignidade humana diante da perda.

Semana Municipal

A Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal, instituída em Araraquara pela Lei nº 9.275/2018, busca dar visibilidade à dor e ao luto das famílias, contribuindo para a humanização do atendimento nos serviços de saúde. A programação da semana, que ocorre anualmente no período que compreende o dia 15 de outubro, propõe reuniões, palestras e atividades de conscientização voltadas a profissionais e à comunidade, com o intuito de quebrar o silêncio, combater o preconceito e promover empatia diante dessas vivências.