Notícias



Câmara dá primeiro passo na proibição a fogos de artifício ruidosos

Proposta da vereadora Juliana Damus (Progressistas) passou três meses tramitando no Legislativo e ainda depende de uma segunda aprovação

278


Depois de muitos debates durante a Sessão, discussões e estudos durante um trâmite de três meses na Câmara, foi aprovado, na primeira, de duas votações, o projeto que proíbe, no município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos, que excedam os níveis de som permitidos. A medida passa a vigorar dentro do Código de Postura da cidade.

A vereadora Juliana Damus (Progressistas) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que a proibição da soltura de fogos ruidosos visa ao bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e animais, que sofrem com a prática. E tem, ainda, a perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. Afirmou que o projeto tem apoio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Fundação Toque, Conselho Municipal de Proteção dos Animais, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Ministério Público, através do promotor José Carlos Monteiro, e outros. No Plenário, estavam representantes de diversas entidades. O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Proibição semelhante já ocorre em cidades, como Belo Horizonte, Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outras.

O projeto ainda depende de uma segunda aprovação e volta para nova discussão na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Aprovado na Casa de Leis, o projeto segue para a Prefeitura, onde o prefeito pode sancionar, ou seja, transformar em lei, ou vetar o projeto, devolvendo-o à Câmara, que pode acatar o veto ou rejeitá-lo.


Publicado em: 29 de janeiro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Aumento no limite de datas de fabricação de veículos de aplicativo é debatido em Audiência Pública

14 de agosto de 2025

A Câmara realizou, na noite de quarta-feira (13), a Audiência Pública “Sobre lei municipal para fabricação de carros de aplicativo até 10 anos”. O evento foi convocado pelo vereador Michel Kary (PL...



Obras de CER do Selmi Dei devem ser entregues no final do ano

14 de agosto de 2025

Entre os meses de maio e junho deste ano, a comunidade escolar do Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradeli Malara”, no Selmi Dei, relatou ao gabinete da vereadora Filipa Brunelli (PT) ep...



Relatório detalha aspectos técnicos e sociais de obras de macrodrenagem no Ribeirão do Ouro

14 de agosto de 2025

A vereadora Fabi Virgílio (PT) requisitou, por meio de um documento, informações detalhadas sobre as obras de macrodrenagem no Ribeirão do Ouro e sua relação com o Plano de Reurbanização da Orla Fe...



Funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento é alvo de questionamentos

14 de agosto de 2025

Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pede informações sobre o funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Araraquara, vinculado à Secretaria...



Indicações sugerem melhorias em quadras esportivas

14 de agosto de 2025

Melhorias em quadras esportivas são o assunto de dez indicações apresentadas pelo vereador Michel Kary (PL). O parlamentar sugere revitalização da pintura das quadras esportivas dos seguintes locai...



Exame de ressonância magnética com sedação pelo SUS tem espera de até 16 meses em Araraquara

14 de agosto de 2025

No final de julho, o vereador Paulo Landim (PT) protocolou um documento solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre a oferta de exames de ressonância magnética com sedação no Sistema Únic...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!