478
Depois de muitos debates durante a Sessão, discussões e estudos durante um trâmite de três meses na Câmara, foi aprovado, na primeira, de duas votações, o projeto que proíbe, no município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos, que excedam os níveis de som permitidos. A medida passa a vigorar dentro do Código de Postura da cidade.
A vereadora Juliana Damus (Progressistas) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que a proibição da soltura de fogos ruidosos visa ao bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e animais, que sofrem com a prática. E tem, ainda, a perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. Afirmou que o projeto tem apoio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Fundação Toque, Conselho Municipal de Proteção dos Animais, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Ministério Público, através do promotor José Carlos Monteiro, e outros. No Plenário, estavam representantes de diversas entidades. O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Proibição semelhante já ocorre em cidades, como Belo Horizonte, Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outras.
O projeto ainda depende de uma segunda aprovação e volta para nova discussão na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Aprovado na Casa de Leis, o projeto segue para a Prefeitura, onde o prefeito pode sancionar, ou seja, transformar em lei, ou vetar o projeto, devolvendo-o à Câmara, que pode acatar o veto ou rejeitá-lo.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (10), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara, para a realização da 49ª Sessão Ordinária desta legislatura. Inicialmente, sete pro...
O comércio de Araraquara já tem funcionamento definido para o Carnaval 2026, conforme comunicado oficial do Sincomércio. De acordo com as regras estabelecidas em convenção coletiva — especialmente...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara divulgou, nesta segunda-feira (9), a oferta de 21 vagas de emprego para diferentes níveis de escolaridade. Entre as oportunidades estão: aj...
Estão abertas as inscrições para a Oficina de Graffiti para Mulheres, com início marcado para o dia 9 de março, sempre às segundas-feiras, das 18h às 20h, no Centro Afro, localizado na Avenida Mauá...
A criação de vagas de parada rápida para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de transporte individual ajudaria a melhorar o trânsito em Araraquara. A sugestão é do vereador Michel...
A intensificação do patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) na Praça do Carmo foi pedida à Prefeitura, após relatos recebidos pelo gabinete da vereadora Filipa Brunelli (PT) sobre situações d...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.