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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), a Câmara aprovou projeto do vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda, que assegura aos professores da rede de ensinos público e particular do município de Araraquara, que estejam exercendo suas funções, o pagamento de meia-entrada para o ingresso em estabelecimentos, casas de diversão, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. O texto será encaminhado agora para sanção do prefeito.

Os vereadores também aprovaram o projeto da Prefeitura que pede autorização para alienação, por licitação na modalidade concorrência, de um terreno com 480m², localizado na confluência da avenida José Ziliolli com a rua Porfírio Marques de Andrade, na Vila Sedenho. O Executivo justifica que as dimensões do terreno são reduzidas para uso público, sendo inviável a instalação de qualquer equipamento comunitário.

Foi autorizada a abertura de crédito para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) no valor de R$ 140 mil para despesas com indenizações e restituições, utilizadas para ressarcimento do Plano de Saúde e para indenizações por problemas com retorno de esgoto.

Aprovou-se ainda o projeto da Prefeitura que denomina rua Eduardo de Paula Rocha, a via pública conhecida como rua Capitão José Sabino Sampaio, com início na avenida Francisco Carlos Merlos e término na avenida Odontólogo Euclides da Cunha, nos loteamentos Jardim Guanabara e I Distrito Industrial.

O vereador José Carlos Porsani pediu 10 dias de vista para o projeto da Prefeitura que autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, do imóvel localizado na avenida Plínio de Carvalho, nº 1.470, Jardim Floriana, antiga sede do Instituto Araraquarense de Psiquiatria. A área, com 6.276,07m² de terreno e 1.809,27m² de edificação, está avaliada em R$ 2.445.281,10, valor este que poderá ser revisto quando da abertura da licitação, através de novo laudo.

Arquivo Histórico

Passaram a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara duas matérias. Solicitada pelo vereador Roberval Fraiz, a primeira é a entrevista com Ítalo Fucci, publicada na Revista “Kappa Magazine”, na edição de 30 de maio de 2016, intitulada “Uma vida dedicada ao direito”.

Já a segunda, com o título “Boas memórias” e publicada pelo jornal O Imparcial no dia 18 de agosto de 2016, foi pedida pelo vereador e presidente Elias Chediek.

Requerimento

Ao final da Sessão, foi aprovado o requerimento do vereador Doutor Lapena pedindo moção de apoio ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico pelo tombamento do túmulo do escravo Eduardo, no Cemitério São Bento.

Confira a íntegra da Sessão aqui.