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A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na Sessão Ordinária da última terça-feira (29), um requerimento de autoria do presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB) para que seja encaminhada ao governo federal uma moção de repúdio contra o contingenciamento de 44% da verba do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), totalizando R$ 2,2 bilhões do orçamento da pasta, prejudicando fortemente as pesquisas estratégicas em andamento no país. O parlamentar também destaca no documento que, além do contingenciamento referente ao orçamento geral, a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da área de ciência e tecnologia também sofreu corte de mais de 41% do seu orçamento. O contingenciamento desses recursos afeta drasticamente o pagamento de bolsas de estudo que têm por finalidade a formação de pessoal de nível superior altamente qualificado, além do financiamento de projetos científicos, de desenvolvimento tecnológico e de programas de excelência. Em entrevista recente, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) afirmou que não há garantia da manutenção, até o fim do ano, das 100 mil bolsas ofertadas pelo órgão a estudantes e pesquisadores, o que tem sido objeto de grande preocupação por parte da comunidade acadêmica. “Um eventual atraso no pagamento das bolsas de iniciação científica e de pós-graduação terá consequências imponderáveis, haja vista que, em muitos casos, essas bolsas são o único meio de subsistência desses jovens cientistas, que mantêm um vínculo não empregatício com o CNPq, porém de dedicação integral e exclusiva durante a vigência da bolsa. Toda essa situação afeta também as instituições de ensino superior em Araraquara”, enfatiza Yashuda.
Assessoria de imprensa do gabinete da presidência da Câmara Municipal
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