251
Na quinta-feira (26), aconteceu a 30ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, convocada para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2020. Os vereadores autorizaram o Executivo a instituir o II Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Na Sessão Ordinária de terça-feira (24), por unanimidade, os vereadores já haviam dado a primeira, das duas aprovações necessárias.
Segundo o ofício que acompanha o projeto, a medida ajuda a incrementar a arrecadação própria da administração. O Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa saldar seus débitos fiscais com o município, com exclusão total ou parcial de juros e da multa, além de permitir parcelamento.
A relação dos tributos que podem ser saldados dentro do programa e os incentivos podem ser encontrados no link do projeto, além de uma relação do que foi arrecadado da dívida ativa, de 2016 até este momento.
Dívida Ativa é o conjunto de débitos que o cidadão ou empresas (pessoas físicas e jurídicas) têm com a Prefeitura (IPTU, ISS, ISSQN e outros).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Dia do Trabalho Em celebração ao Dia do Trabalho, na quinta-feira (1º), a Praça Scalamandré Sobrinho terá uma programação musical diversificada, com entrada gratuita. A abertura fica por conta...
A Prefeitura fecha nesta quinta-feira (1º), no feriado do Dia do Trabalho, e retoma o atendimento na próxima segunda-feira (5). Os Postos de Atendimento da Prefeitura na Vila Xavier, no Selmi Dei e...
Na quinta-feira (8), o Teatro Municipal será palco da abertura da 22ª edição do Território da Arte de Araraquara. A cerimônia, marcada para as 19 horas, com entrada gratuita, celebra também o Dia d...
Com o propósito de solicitar informações mais detalhadas acerca da adesão e impacto no município do Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) de Araraquara, o vereador Guilherme Bianc...
Depois de se reunir com Marcelo Cristiano, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Parque Alvorada e Vila Standard, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republica...
Em documento enviado à Prefeitura, no fim de fevereiro deste ano, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) requisitou informações sobre a contratação temporária de 102 educadores infantis para atuarem e...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
