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Foram quatro anos de espera para que o Programa de Atividade Delegada, um convênio entre a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura, saísse do papel para finalmente começar a se tornar realidade em Araraquara. Após a aprovação da lei que institui o programa na cidade em 2012 e sua regulamentação em 2015, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 2 de agosto, o projeto da Prefeitura que autoriza a abertura de crédito de R$ 30.852,80 no orçamento em execução para a implantação do projeto ainda este ano. “É o coroamento de uma longa luta”, comemorou o tenente-coronel Ziul Martins Rodrigues, comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM-I) em seu pronunciamento na tribuna. E completou: “Esta conquista terá muitos reflexos na segurança do município”.

O Programa de Atividade Delegada é um convênio entre o município e a Secretaria de Segurança Pública, que foi firmado pela primeira vez em 2009 na cidade de São Paulo. Ele prevê que os policiais militares possam ajudar no patrulhamento da cidade em suas horas de folga por até oito horas por dia, chegando, no máximo, a 80 horas mensais. A intenção é aumentar o contingente fardado nas ruas, visando à redução da criminalidade e ao aumento da sensação de segurança na população.

Na prática, o Município se responsabiliza pela remuneração do policial e a Secretaria de Segurança Pública fornece o treinamento e a estrutura necessários para a operação, como equipamentos, viaturas, uniformes, armas, munição e combustível. Os policiais se inscrevem voluntariamente para o programa e atuam em suas horas vagas. A princípio, as principais áreas de atuação serão fiscalização de alvarás, comércio ambulante, mototaxistas e motoboys, estacionamentos, veículos abandonados, moralidade e sossego público.

O projeto-piloto terá dois policiais que trabalharão em seus horários de folga, provavelmente nos núcleos habitacionais da zona norte da cidade. A intenção dos organizadores do Projeto é aumentar esse número até dezembro. Os locais e horários efetivos serão definidos por uma comissão paritária composta por membros do poder público municipal e estadual. “A presença maior de policiais fardados em pontos específicos resulta no aumento da segurança e na prevenção da criminalidade naquela região”, explica o comandante, que cita exemplos de cidades vizinhas como São Carlos e Ribeirão Bonito, onde as reduções nos números de roubos e furtos foram significativas desde a implantação do programa. “Obviamente, a Atividade Delegada se insere entre uma série de ações, não reduz a criminalidade sozinha. O trabalho preventivo é realizado graças à interação com os órgãos municipais, estaduais e federais”, conclui o comandante Ziul.