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Nesta segunda-feira (24), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araraquara abriu um processo de investigação para apurar denúncias veiculadas pela imprensa local sobre uma suposta irregularidade envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progressistas). De acordo com ex-assessores, eles teriam sido obrigados a devolver parte dos salários como condição para manter seus cargos no gabinete, prática popularmente conhecida como “rachadinha”.

Neste momento, o Conselho conduzirá uma apuração preliminar dos fatos. Durante essa fase, testemunhas serão convidadas a serem ouvidas no prédio sede da Câmara Municipal, bem como o próprio vereador, de modo a apresentar suas versões dos fatos. Trata-se de uma etapa de coleta de provas, com duração máxima de 30 dias, ao final dos quais o Conselho decidirá qual será o encaminhamento adotado: uma denúncia formal ou o arquivamento do processo (ou seja, encerramento por falta de elementos suficientes para comprovar as denúncias).

A fase de apuração terá início nesta terça-feira (25), devendo encerrar-se até 25 de abril. As primeiras entrevistas com testemunhas estão marcadas para a próxima segunda-feira (31).

O que pode acontecer

Em caso de denúncia, abre-se um processo disciplinar na própria Câmara Municipal, que, ao final, pode acarretar em advertência, censura, suspensão temporária do mandato ou perda do mandato. Questões referentes a inelegibilidade são decididas pela Justiça, não pelo Legislativo.

Durante esse processo, o vereador acusado de irregularidade é temporariamente suspenso, devendo escolher um advogado e apresentar sua ampla defesa por escrito. As testemunhas são então intimadas, não somente convidadas a depor, como acontece na fase investigativa.

Após reunir todas as provas e testemunhos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar apresenta suas conclusões ao Plenário da Câmara Municipal, que decide se há elementos suficientes para considerar o vereador culpado e, em caso afirmativo, qual a punição mais adequada. Se não houver elementos, ele é considerado inocente e volta às suas atividades parlamentares.

A fase processual tem duração de 90 dias.

Se, no decorrer do processo, o vereador se licenciar do cargo, os procedimentos continuam correndo normalmente; em caso de renúncia, o processo se encerra na Câmara, seguindo, independentemente, na Justiça.

O Conselho

A composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi definida por Termo de Acordo no dia 20 de março. Nesta terça-feira (25), será anunciada oficialmente na Sessão Ordinária. Os membros são: o presidente Aluisio Boi (MDB), Alcindo Sabino (PT), Coronel Prado (Novo), Filipa Brunelli (PT) e Michel Kary (PL).

De acordo com Alcindo Sabino, o objetivo é garantir a transparência e a devida apuração dos fatos denunciados. “Durante todo o processo, será garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos. A investigação seguirá critérios técnicos e imparciais, garantindo que nenhuma decisão seja tomada sem a devida análise das provas e depoimentos colhidos. O objetivo é garantir um julgamento justo, transparente e baseado nos princípios legais que regem a conduta parlamentar”, conclui.

Nota oficial

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), divulgou a seguinte nota oficial referente às acusações:

“A Câmara Municipal de Araraquara reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade. Se existir qualquer denúncia concreta sobre ‘rachadinha’, que seja formalmente apresentada aos órgãos de controle, como o Ministério Público e a própria Comissão de Ética da Câmara, para que seja devidamente apurada. A Câmara atua com responsabilidade e compromisso com a população, sempre prezando pelo uso correto dos recursos públicos e pela transparência em suas ações. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.”

A posição do vereador