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No final de julho, o vereador Michel Kary (PL) encaminhou um Requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre políticas públicas voltadas ao Bem-Estar Animal no município.
“É necessário acompanhar e fiscalizar a efetividade das ações municipais voltadas à proteção animal, bem como o controle populacional, a aplicação de penalidades, a transparência dos contratos firmados e a atuação de protetores em nossa cidade”, argumenta o parlamentar.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, apresentou as informações ao vereador.
Cadastro oficial de protetores independentes de animais
A Subsecretaria explica que existe atualmente um cadastro físico de protetores de animais com 10 nomes cadastrados em ficha específica e que sugere a realização de um chamamento público para atualizar o cadastro e incluir novos protetores.
Multas por infrações relativas ao bem-estar animal
O Bem-Estar Animal aponta que os principais tipos de infração dizem respeito a multa por maus-tratos de animais; diária de manutenção ou estadia de animais; resgate de animal apreendido ou abandonado; abrigo e alimentação de animal apreendido ou abandonado; e cuidado médico veterinário – baixa complexidade.
Entre 2024 e agosto de 2025, foram aplicadas 45 multas; destas, 14 estão em processo de pagamento/parcelamento.
Animais chipados
Em 2024, foram chipados 3.944 animais, incluindo cães, gatos e cavalos. Até agosto deste ano, o número era de 2.452. No entanto, não há informação separada por espécie ou por bairro/região disponível.
A Subsecretaria afirma que desconhece a existência de um cadastro oficial de cuidadoras e cuidadores de gatos.
Esclarece, ainda, que todos os eventos executados pelo Programa Nossa Morada contaram com a presença de um funcionário responsável pelo preenchimento de uma ficha de castração.
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