1183
No último dia 22, o vereador João Clemente enviou a Indicação nº 4.661/2021 ao Executivo, solicitando a disponibilização e divulgação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, estabelecido pela Lei Federal nº 14.149/2021, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
“Essa ferramenta agrega valor para políticas públicas de enfrentamento desse problema social, já que pode identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas, para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, devendo ser preservado, em qualquer hipótese, o sigilo das informações”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Legislação, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco deve ser preferencialmente aplicado pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Após ser convocado pelos vereadores, o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Wilian Thomaz Marega, prestou esclarecimentos em Sessão Extraordinária realiz...
O funcionamento da Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Brasil é o foco do Requerimento nº 1047/2026, enviado pelo vereador Coronel Prado (Novo) à Prefeitura. Segundo o parlamentar, muní...
Existem dois projetos para a reforma do Centro de Educação e Recreação (CER) “Antônio Tavares Pereira Lima”, no Jardim Pinheiros, mas a obra ainda não tem previsão de início. A execução depende da...
Categorias de base Pela 2ª rodada do Paulista Sub-15, a Ferroviária enfrenta o Rio Claro neste sábado (9), às 9 horas, no Estádio Dr. Augusto Schimidt Filho. O confronto se repete no mesmo estádio...
Estão abertas, até 1º de junho, as inscrições para a “Oficina de Graffiti para Mulheres”, oferecida pelo coletivo Beverly Crew. O curso é gratuito e conta com 30 vagas. O início das atividades está...
Os participantes do projeto “Visão para Inclusão”, realizado em Araraquara por meio de parceria entre a Rede Brasileira de Desenvolvimento Social (RBDS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
