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Na quarta-feira (27), o vereador Roger Mendes (Progressistas) protocolou a Indicação nº 1.824/2020, sugerindo ao Executivo que seja elaborado um protocolo para garantir acompanhante hospitalar da pessoa com deficiência intelectual e cognitiva, autistas e demais deficiências durante a pandemia.

Segundo o parlamentar, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no seu artigo 22, determina que a pessoa com deficiência internada ou em observação tem o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral, uma vez que esses pacientes necessitam da companhia de algum familiar ou cuidador que possa auxiliar de forma intensiva nos momentos de crise, nos quais há dificuldades de comunicação e de realização das necessidades essenciais. Porém, alguns centros de saúde podem ter dificuldades em receber os acompanhantes durante o período de pandemia de Covid-19.

Mendes ainda explica que, atualmente, em caso de impedimento da pessoa com deficiência ter um acompanhante, os responsáveis necessitam procurar a Defensoria Pública e solicitar esse direito por ordem judicial alegando o motivo. “Imagine só, a morosidade da concessão desse direito estando o deficiente já internado. E o desespero de pais e mães com medo de não poderem estar com seus filhos nesses casos? Por isso, é uma iniciativa muito importante”, frisou o vereador.