Notícias

144

O aumento nas gratificações pagas a procuradores municipais acendeu o alerta no Legislativo e motivou a apresentação do Requerimento nº 824/2026. Com base em dados do Portal da Transparência, as vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Maria Paula (PT), e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi, (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT) pediram explicações à Prefeitura sobre a elevação de até 45% nos valores recebidos em 2026, em comparação com anos anteriores.

De acordo com o levantamento, alguns procuradores tiveram crescimento significativo nos rendimentos, considerando períodos específicos analisados no Portal da Transparência. Em um dos casos, a média mensal de gratificações passou de cerca de R$ 12 mil nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, para R$ 19 mil nos mesmos meses de 2025, chegando a aproximadamente R$ 22 mil em janeiro, fevereiro e março de 2026. Em outro exemplo, os valores saltaram de R$ 12 mil no fim de 2024 para R$ 13 mil no mesmo período de 2025 e atingiram cerca de R$ 19 mil nos três primeiros meses de 2026.

Questionamentos à Prefeitura

No documento, os vereadores pedem esclarecimentos sobre o que teria motivado esse crescimento expressivo. Entre os pontos levantados, está a possibilidade de os valores estarem relacionados ao pagamento de honorários advocatícios, o que exige previsão legal específica, critérios objetivos e respeito ao teto constitucional (fixado em R$ 46.366,19 atualmente), conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cobrança por transparência

Os parlamentares também solicitam informações sobre a forma de cálculo dos honorários, especialmente durante programas de negociação de dívidas, a exemplo do “Negocia Araraquara”, além de questionarem se existe legislação municipal que autorize o pagamento administrativo de 10%. Outro pedido é o envio de relatórios detalhados dos últimos meses, incluindo a metodologia utilizada para a apuração dos valores.

Possível investigação

O Requerimento questiona ainda se há investigação em andamento sobre o tema no Ministério Público e se a Controladoria do Município tem conhecimento do caso. A Prefeitura tem inicialmente 15 dias para responder aos questionamentos, podendo prorrogar o prazo duas vezes mediante justificativa, chegando ao máximo de 55 dias.