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As publicações de dois decretos municipais, que regulamentam o transporte e a alimentação escolar em Araraquara, motivaram a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia a organizar uma Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (5), no Plenário da Câmara, para debater os impactos dessas mudanças na vida da comunidade escolar.

Segundo os textos dos documentos, teriam direito ao transporte escolar os alunos que moram a uma distância mínima de 2 km da unidade de ensino em que estão matriculados e ficaria proibido o consumo de alimentação escolar por servidores públicos e demais colaboradores da rede de ensino.

Os debates foram conduzidos pelo presidente da comissão, vereador Guilherme Bianco (PCdoB), que iniciou sua fala pedindo a revogação imediata de ambos os decretos — atualmente suspensos por 60 dias, conforme decisão da Prefeitura. Em seguida, foi a vez da deputada estadual Márcia Lia (PT) defender o cancelamento das medidas.

Na sequência, a deputada estadual Thainara Faria (PT) destacou que as leis municipais podem ser usadas em benefício da população sem desrespeitar as regulamentações federais, apontadas nos decretos em questão. “Nós podemos, sim, legislar concorrentemente à Federação para ampliar a proteção das crianças e dos adolescentes”, disse.

Após a abertura, várias pessoas compartilharam opiniões a respeito dos impactos que essas mudanças poderiam causar em toda a comunidade escolar. Foram registrados depoimentos de pais, mães, vereadores, representantes de associações comunitárias, de partidos políticos e conselheiros tutelares.

Integrante da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a vereadora Maria Paula (PT) enalteceu a participação da população no processo de suspensão do decreto, mas lembrou que ainda há muito a ser feito. “Eu queria alertar vocês de que a mobilização ainda não acabou. A suspensão é temporária e, embora ontem [terça] o líder do governo, Michel Kary [PL], tenha falado aqui que vai revogar definitivamente ambas as medidas, eles ainda não fizeram isso.”

Para a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Michele Neves, a incerteza trazida na questão do transporte já está afetando as crianças atípicas. “Fica um ponto de interrogação: como vai ser para os autistas? A gente fica sem resposta e quer uma solução. Ainda mais para eles, que dependem de rotina e é tudo adaptado.”

“Eu tenho um filho que vai para a escola Altamira [Amorim Mantese, no Selmi Dei]. Ele tem sete anos. Eu, sinceramente, não tenho coragem de deixar o meu filho sozinho a pé para escola. E eu convido o prefeito a fazer essa caminhada para ver se é justo com as crianças”, desabafou Deliana Oliveira dos Santos.

Gustavo Jacobucci, agente educacional e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), ressaltou o papel dos educadores no processo de desenvolvimento dos hábitos de alimentação saudáveis nas crianças, o que pode ser prejudicado com a continuidade do decreto. “A gente tem um manual de instrução que ensina o educador a se sentar junto com a criança, com o famoso pratinho pedagógico, e ensinar, pelo exemplo, a criança.”

Encaminhamentos

Concluídas todas as participações do público, Bianco encerrou a audiência falando sobre os encaminhamentos que serão dados para as discussões realizadas no Plenário da Casa de Leis. “A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vai convocar o secretário municipal da Educação para que ele se explique e mostre os estudos que eles realizaram para comprovar o corte do transporte e a redução em 40% da verba da merenda. A gente gostaria muito, como Poder Legislativo e sociedade civil, de ter acesso a esses documentos”, concluiu.

A Audiência Pública ainda contou com a presença das vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Filipa Brunelli (PT) e dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT), além de jornalistas da imprensa local.

Para ver ou rever

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro/Net, e está disponível, na íntegra, para ser assistido a qualquer momento nos perfis do YouTube e Facebook da Câmara de Araraquara.