Notícias



Audiência Pública discute causa animal no município



334


Livres e sem qualquer identificação. Assim anda a maioria dos animais domésticos que circula pelos bairros de Araraquara, e até mesmo pela região central da cidade. Diante desse cenário, o vereador Dr. Elton Negrini (PSDB) enviou requerimento ao Executivo, solicitando Audiência Pública para discutir o tema “Causa Animal no Município de Araraquara”, agendada para o dia 21 de março no Plenário da Câmara Municipal. “Precisamos debater sobre a atual situação de acolhimento, tratamento e castração dos animais em Araraquara e discutir a adoção de medidas que possibilitem a melhoria da questão animal no município”, pontuou o vereador, cujo questionamento se baseia na Lei Complementar nº 827, de 10 de Julho de 2012, que instituiu a Política Municipal de Proteção aos Animais. “A lei indica a guarda responsável do tutor e a obrigatoriedade de identificação eletrônica por microchip de animais domésticos, sob risco de infrações. Mas essas medidas não estão sendo cumpridas”, continuou. Com a extinção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a responsabilidade da Vigilância Ambiental e da Zoonose do município está sob a responsabilidade de Secretaria da Saúde. “As indagações enviadas à Ouvidoria não geram protocolo, impossibilitando o acompanhamento das demandas”, frisou o parlamentar, que apontou também para a necessidade de fiscalizar os convênios celebrados entre a Prefeitura e as instituições envolvidas na causa animal.


Publicado em: 31 de janeiro de 2018

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento propõe a ampliação do uso de painéis publicitários em vias públicas

14 de novembro de 2025

Com o objetivo de aumentar arrecadação sem elevar impostos no município, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita à Prefeitura, por meio da Indicação nº 5170/2025, a ampliação do uso de painéis pub...



Documento pede regularização de abastecimento de medicamento na rede municipal de saúde

14 de novembro de 2025

Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede providências urgentes para a regularização do abastecimento do medicamento Flavonid 450/50 mg (diosmina 450 mg + he...



Falta de iluminação impede uso de área de lazer no Selmi Dei

14 de novembro de 2025

Problemas na iluminação e na manutenção dos postes instalados na Área de Lazer “Olivério Bazzani Filho” motivaram o vereador Paulo Landim (PT) a enviar ao Executivo uma Indicação sugerindo reparos...



Documento pede informações sobre taxas aplicadas pela Vigilância Sanitária

14 de novembro de 2025

Em Requerimento enviado recentemente à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações sobre as taxas de poder de polícia sanitária aplicadas pela Vigilância Sanitária.   No docum...



Agenda Cultural – 14/11/2025

14 de novembro de 2025

Música A banda araraquarense “Blues da Lata” apresenta um repertório que vai desde os grandes nomes do blues, como B.B. King, às releituras de clássicos da música popular brasileira. Nesta sexta-f...



Agenda Esportiva – 14/11/2025

14 de novembro de 2025

Futebol de base Pelo segundo jogo das semifinais do Campeonato Paulista Sub-15, a Ferroviária enfrenta o Palmeiras na Arena Barueri no sábado (15), às 10 horas. Na primeira partida, na Fonte Lumin...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!