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Com o objetivo de debater “Os assentamentos rurais e a questão agrária em Araraquara e no Estado de São Paulo”, o Plenário da Câmara Municipal recebeu, na sexta-feira (5), uma audiência pública, organizada pelo vereador Edio Lopes (PT) em parceria com o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT).

No início da audiência, foi apresentado o trabalho artístico “Mística com estudantes e assentados”, um espetáculo envolvendo poesia, música e teatro. Na sequência, o professor adjunto da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e líder do Núcleo de Pesquisa e Extensão Rural (NuPER), Joelson Gonçalves de Carvalho, lembrou que 15% da população brasileira vive no meio rural. “O espaço rural não está esvaziado. O desenvolvimento rural pautado no agronegócio nega o rural. Esse modelo não é inclusivo e solidário, ele não nos cabe. Nos últimos 20 anos, 1,6 milhão de trabalhadores perderam seus empregos no campo. A reforma agrária nunca ganhou atenção orçamentária”, enfatizou. Representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a professora da Escola Nacional Florestan Fernandes, Sílvia Adoue, criticou a Medida Provisória (MP) nº 759, de 22 de dezembro de 2016, que “faz com que a terra pública, que poderia ser destinada aos trabalhadores rurais, possa ser vendida para empresas transnacionais, estrangeiras. É uma medida inconstitucional, conforme o artigo 62 da Constituição Federal, que diz que as medidas provisórias só poderão ser adotadas em caso de relevância e urgência. Com essa medida, eles querem que os assentados comprem a terra, e 85% dos assentados no país não têm título de domínio. A ‘emancipação’ dos assentados transforma os assentados prósperos em proprietários e tira o direito ao uso da terra dos assentados precarizados”, afirmou.

“A terra brasileira hoje é desejada pelo capital do mundo inteiro. Vemos diversos assassinatos na disputa pela terra. A reforma agrária nunca recebeu uma atenção do governo. Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi extinto. Até o final do último mês, menos de 6% do orçamento foi aplicado no Incra. A emancipação dos assentamentos é um tema complexo”, disse a advogada da Conferência Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Cléia Anice Porto, a Nicinha. Na abertura para o público, vários assentados presentes falaram das diversas dificuldades enfrentadas no dia a dia. “Essa discussão não pode parar aqui, temos que abrir esse debate. Muitas pessoas não têm a menor condição de comprar a sua terra”, relatou uma das assentadas, lembrando que o Assentamento Bela Vista tem mais de 30 anos. “Queremos só uma coisa: o apoio do poder público para termos nossa liberdade”, completou outro assentado. “Não temos assistência alguma, estamos abandonados, será que não existimos?”, questionou mais uma assentada.

“Essa audiência pública foi para ouvirmos e sabermos das necessidades dos assentados. Estamos trabalhando, vocês não estão abandonados”, declarou o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira. Posição compartilhada por Edio Lopes. “A medida foi feita sem dialogar com os envolvidos. Vocês não foram ouvidos. Precisamos de especialistas para buscar entender o que diz essa Medida Provisória. Quem me conhece sabe da minha luta pelos assentamentos Monte Alegre e Bela Vista. Não vou desistir da minha luta como vocês não desistiram. Vou fazer parte dessa luta!”, finalizou.

Estiveram presentes, ainda, os vereadores Elias Chediek (PMDB), Lucas Grecco (PSB), Rafael de Angeli (PSDB) e Zé Luiz (PPS); o vice-prefeito Damiano Barbiero Neto (PP), representando o prefeito Edinho Silva (PT); a mestre em Agroecologia pela Fiocruz, Enedina Andrade Ferreira; além de representantes de órgãos como Itesp, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp), diversos movimentos sociais, sindicatos, órgãos e representações dos trabalhadores do campo, e integrantes de assentamentos e acampamentos da região.

O que diz a MP 759/2016

A Medida Provisória dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, instituindo mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.