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Como a questão da drogadição, em toda a sua complexidade, atinge a vida das mulheres? Quando não são elas, em primeira pessoa, que fazem uso abusivo de substâncias, muitas vezes são elas que tomam conta de filhos ou maridos com problemas, são elas que perdem os filhos para a violência relacionada ao tráfico e são elas que acabam ingressando no sistema prisional, muitas vezes porque são catapultadas no mundo das drogas para acompanhar os companheiros. Esses foram apenas alguns dos aspectos discutidos na Audiência Pública “Mulheres e Políticas sobre Drogas”, organizada pelo vereador Alcindo Sabino (PT) e realizada na última sexta-feira (17) no Plenário da Câmara Municipal.

Para discutir a temática, vários setores da comunidade foram convidados – Assistência Social, Saúde, Guarda Civil Municipal, casas de acolhimento, clínicas de tratamento, associações de redução de danos, CAPS, entre outros – dando uma noção da complexidade do tema.

“A ideia dessa audiência é que a gente consiga trilhar um caminho para que, enquanto poder público, possamos encaminhar dados para a formulação de políticas públicas”, explicou o propositor da audiência, Alcindo Sabino. “Essa audiência é só o início. A partir daqui vamos começar a debater esse tema, que é tão relevante e tão caro para a sociedade.”

A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Grasiela Lima, relatou que “têm batido às nossas portas de forma crescente e preocupante mulheres que estão em relacionamentos violentos cujo companheiro também faz uso abusivo de substâncias. E são chegando cada vez mais em nossos atendimentos mães de filhos que fazem uso abusivo. Elas nos trazem essa demanda específica, e precisamos pensar o que fazer e como fazer de uma forma qualificada, dando condições dignas a todas as pessoas envolvidas no caso. Também não temos para onde mandar as mulheres que fazem uso abusivo de substâncias, que também explodiu, assim como as violências, no período pandêmico, e muitas delas têm filhos. É um desafio imenso”. Grasiela mencionou ainda questões de saúde mental das mulheres e de prostituição de meninas.

Além da coordenadora de Políticas de Igualdade Étnico-Racial, Alessandra Laurindo, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Rita de Cássia Ferreira, também fez o recorte étnico-racial da questão, apontando a estreita relação entre violência de gênero e drogadição. “Ocorre um feminicídio a cada 90 minutos no Brasil e a violência de gênero está intimamente ligada ao abuso de substâncias. Não podemos esquecer disso. Nesse cenário de brutalidade e de violência de gênero e racial, ainda há o atual cenário da guerra às drogas, configurando, no Brasil e no mundo, uma guerra contra as mulheres negras, indígenas, pobres e a juventude periférica, em sua maioria negra”, declarou Rita. “Relatos colhidos por diversas pesquisadoras mostram que a violência de gênero é a porta de entrada para o uso e abuso de substâncias lícitas e ilícitas. Esse ambiente de guerra às drogas tem matado fisicamente e subjetivamente as mulheres”, complementou.

Representando a Secretaria da Saúde, o coordenador executivo de Atenção Especializada, Misael Emilio, observou que “as pessoas geralmente procuram a Saúde quando estão em uma situação considerada grave. Uma mulher que chega hoje ao CAPS-AD procurando assistência está numa situação precária. Infelizmente, as mulheres chegam em menor número que os homens. Eles, quando chegam, estão acompanhados de suas esposas ou mães e quando entram em tratamentos imersivos, reclusivos, quem cuida da casa e dos filhos é a mulher. Uma das dificuldades que temos hoje é como a sociedade vai construir políticas públicas para a mulher que precisa desse cuidado integral. E se uma mulher precisar de internação por três meses, seis meses, um ano, como a sociedade vai recebê-la mulher depois?”, questionou.

Misael enfatizou que são necessárias políticas efetivas de economia, educação e inclusão social para ajudar a reabilitar as mulheres que conseguem sair de uma condição de abuso de substâncias “Precisamos criar espaços em que as mulheres se sintam seguras para procurar ajuda para não chegar ao ponto da internação”, observou. “A reclusão não pode ser o caminho principal do tratamento da saúde da pessoa usuária de drogas. Nenhuma pessoa começa a usar uma substância psicoativa por nada. Sempre existe um motivo, e é isso que precisamos descobrir e trabalhar.”

Durante a audiência, também foram levantados problemas enfrentados pelas mulheres lésbicas e transexuais pela assessora de Políticas LGBTQIA+, Ligia Maria. “Não é novidade para ninguém que a questão LGBTQIA+ é, infelizmente, perpassada pelo uso de drogas. Os serviços dos CAPSs são de excelência no nosso município, mas, infelizmente, não dão conta dessa situação de quem está na rua ou em situações de desespero, colocando em risco a própria vida. O maior mal que geralmente nos é colocado quando fazemos essa discussão é a droga, mas, como foi muito bem salientado aqui, esse não é o nosso maior problema. As drogas sempre existiram e vão continuar a existir, apesar dos nossos esforços. O que não pode existir é o medo provocado pelo preconceito, pela violência, e que mina a autoestima de pessoas. O preconceito é o inimigo, e é ele que devemos combater”, concluiu.

Como encaminhamento a partir das questões levantadas, o vereador Alcindo Sabino informou que proporá a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) abordando o tema, a fim de elaborar políticas públicas abrangentes.

Além de representantes do Executivo, estiveram presentes o presidente Paulo Landim (PT), o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e as vereadoras Luna Meyer (PDT), Filipa Brunelli (PT) e Fabi Virgílio (PT).

A íntegra da Audiência Pública pode ser acessada aqui.