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Recentemente, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou a Indicação nº 2197 à Prefeitura, solicitando estudos para a criação da Plataforma Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção e reforma de habitação de interesse social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade econômico-social e ambiental.
“A moradia é um direito garantido pela Constituição Federal e a reflexão sobre políticas públicas que possam promovê-la é salutar, principalmente quando associamos tal garantia com o direito da dignidade da pessoa humana. Por isso, essa assistência para construção e reforma de habitação de interesse social poderá auxiliar as famílias que mais precisam a conquistarem uma moradia digna”, justificou o parlamentar.
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