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1997

Com o intuito de fomentar políticas de enfrentamento e prevenção a violências contra mulheres, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou a Indicação nº 1665/2023, sugerindo à Prefeitura a necessidade de assinar o termo de adesão para participar do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, denominado Pronasci 2, no biênio 2023-2024.

“Tal pedido se faz necessário, pois Araraquara vem se tornando referência nacional no enfrentamento das violências. Além disso, o município tem dado prioridade a politicas públicas para mulheres que sofrem violência, com a criação da Patrulha Maria da Penha, da Casa das Margaridas, do Centro de Referência da Mulher e do Protocolo de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, entre outras iniciativas”, pontua o parlamentar.

No documento, Bianco cita o termo de adesão ao Pronasci 2 estabelecido pelo Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que visa a ampliar o escopo de atuação previsto no Artigo 3º, no qual enumera o fomento a políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres, a políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência, a políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos, além de apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.