Notícias



Área da Igreja Imaculada Conceição é regularizada por meio de leis aprovadas na Câmara

Solicitação foi feita pela vereadora Juliana Damus (Progressistas) após pedido de moradores da comunidade

631


Na 175ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou os  Projetos de Lei nº 224/2020 e 225/2020, autorizando a Prefeitura a regularizar um antigo problema com áreas ocupadas pela Mitra Diocesana, na confluência dos bairros Jardim Tangará e Jardim Santa Rita de Cássia, onde está localizada a Igreja Imaculada Conceição. No passado, a igreja e o salão comunitário, ao lado dela, foram equivocadamente construídos sobre parte do que deveria ser uma área verde, e parte sobre área de sistema de lazer do então loteamento, ainda no início dos bairros.

A regularização, aprovada na Câmara, está sendo feita por meio de permuta de áreas entre o Município e a Mitra, que tem, na quadra ao lado, outra propriedade, que está sendo integrada ao patrimônio municipal. As áreas têm exatamente o mesmo tamanho e o mesmo valor, segundo avaliação de perito municipal, por isso o trâmite não trará custos ao município. O pedido foi feito pelos moradores do bairro à vereadora Juliana Damus (Progressistas), conforme consta na justificativa do projeto. De acordo com a parlamentar, estes antigos problemas já haviam sido tratados com o Executivo diversas vezes anteriormente, durante várias reuniões, até culminar na sua solução, por meio dos projetos aprovados na Câmara.

Além do mais, Juliana ressalta que a finalidade ambiental agora será cumprida, já que a área da Mitra, que passa a integrar os bens do município, tem vegetação abundante e consolidada, o que não ocorria anteriormente, pois o espaço, que deveria ser área verde, era ocupado pelo salão comunitário e pelo templo religioso. Antes de chegar para discussão e votação na Câmara, os projetos passaram por diversas análises jurídicas, na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Cartório de Registro de Imóveis, sendo ajustados até obterem os pareceres favoráveis.


Publicado em: 05 de novembro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Resumo da Sessão: saiba o que foi discutido e votado nesta terça-feira (24)  

25 de março de 2026

Na 55ª Sessão Ordinária da atual legislatura, realizada na terça-feira (24), o Plenário votou pela aprovação de 24 Projetos de Lei e dez Requerimentos. Os vereadores debateram e votaram projetos re...



Estrutura municipal para cuidado com a saúde mental é apresentada durante Audiência Pública na Câmara

24 de março de 2026

Dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 1 bilhão de pessoas vive com transtornos de saúde mental. Condições como ansiedade e depressão são altamente prevalentes em...



Beneficente

24 de março de 2026

A Praça dos Advogados recebe, na quarta-feira (25), a 2ª edição da Pracira, evento beneficente promovido pelo Cresep – Hospital de Olhos de Araraquara. Com entrada gratuita, a programação reúne sho...



Isenção

24 de março de 2026

Começa nesta terça-feira (24) o período para solicitar isenção total ou redução de 50% na taxa de inscrição do vestibular da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara. Os interessados que se en...



Saiba o que será votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (24)

23 de março de 2026

Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal realiza a 55ª Sessão Ordinária. A pauta do dia prevê a discussão e votação de 21 projetos e 12 Requerimentos. Também deverão ocorrer duas participações na...



Câmara entrega Título de Cidadão Araraquarense a Ricardo de Mello Araújo

23 de março de 2026

Na noite de sexta-feira (20), a Câmara Municipal entregou o Título de Cidadão Araraquarense ao coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo (PT), vice-prefeito de São Paulo.   A honraria fo...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!